17/01/2023 - 13:43
BRASÍLIA (Reuters) – O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, decidiu incluir a chamada “minuta do golpe” em uma das ações movidas pelo PDT que pode levar à inelegibilidade da do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No pedido, o partido de oposição a Bolsonaro alegava que a minuta tinha conexão com a ação movida que questionava a reunião promovida pelo então presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada no ano passado em que levantou questionamentos infundados sobre o processo eleitoral.
“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, disse Gonçalves.
+ Ministro do TSE dá 3 dias para Bolsonaro explicar minuta de decreto
+ Advogado já pede ao Supremo ‘salvo-conduto’ para Bolsonaro e Anderson Torres
+ Réu por tentativa de explosão no Aeroporto de Brasília foi assessor de Damares
O ministro do TSE deu três dias de prazo para que a coligação encabeçada por Bolsonaro se manifeste sobre o caso.
No final de semana, após chegar dos Estados Unidos, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso por ordem do STF após ter tido uma atuação considerada leniente para impedir a destruição dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Em uma busca e apreensão feita na casa de Torres, a Polícia Federal encontrou uma minuta de um decreto que procurava estabelecer as condições para a reversão da vitória eleitoral do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de um estado de defesa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um indicativo de que poderia haver um golpe de Estado em curso por extremistas.
Bolsonaro, que está nos EUA, local de onde condenou os ataques aos Poderes, nunca reconheceu sua derrota para Lula em outubro passado e segue lançando dúvidas –sem fundamento– contra o atual sistema eletrônico de votação.
Uma das principais preocupações de aliados do seu partido, o PL, segundo duas fontes, é ele ser condenado pelo TSE e ficar inelegível, o que poderia dificultar os planos de expansão da legenda nas eleições municipais de 2024 e impediria ele de concorrer novamente ao Palácio do Planalto em 2026.
Bolsonaro responde a 15 ações que podem torná-lo inelegível.
(Por Ricardo Brito)
