29/09/2022 - 15:56
Proibição para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) abrange também munições e tem como objetivo proteger o exercício do voto, segundo o tribunal. TSE já havia restringido o porte de armas nos locais de votação.O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu nesta quinta-feira (29/09) o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.
A resolução, proposta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e aprovada por unanimidade, estará, portanto, em vigor de 1º a 3 de outubro. O descumprimento acarretará prisão em flagrante por porte ilegal de arma.
De acordo com o TSE, a medida tem por objetivo “proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial”. Além disso, busca “prevenir confrontos armados derivados da violência política”.
De acordo com Moraes, para tomar a decisão também foi levado em conta “o quadro de disputas observado nas redes sociais, de onde resultam, muitas vezes, lamentáveis episódios de violência política agravados pela circulação de armas de fogo”.
Proibição de armas próximo às seções eleitorais
No dia 30 de agosto, os ministros do TSE já haviam proibido o porte de armas nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais. A medida vale desde as 48 horas que antecedem o pleito até 24 horas depois de encerrada a votação. A única exceção se aplica às forças de segurança em serviço, como policiais militares, quando autorizadas ou convocadas pela autoridade eleitoral competente.
A decisão foi proferida em um contexto de embates sucessivos entre o TSE e apoiadores de Jair Bolsonaro e de temores de uma escalada na violência política.
O presidente encabeça uma campanha de descredibilização do sistema eleitoral brasileiro, algo que analistas políticos veem como uma estratégia para não reconhecer uma eventual derrota nas urnas. Na eleição de 2018, vídeos circularam na internet mostrando pessoas com armas dentro da cabine de votação.
Na semana passada, os chefes de Polícia Civil de todas as unidades da federação sugeriram ao TSE a proibição do funcionamento dos clubes de tiro, frequentados por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, destacando a importância da medida para evitar a circulação de armas de fogo durante o pleito, como medida preventiva. A decisão do TSE desta quinta-feira não proíbe a abertura dos clubes, mas atende em parte ao pedido, limitando a circulação das armas.
le/lf (ots)
