26/10/2023 - 13:12
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder em razão do uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro do ano passado em Brasília e no Rio de Janeiro. A análise será retomada na próxima terça-feira, 31, com os votos de mais quatro ministros. O placar está em 2 a 1 para condenar o ex-presidente.
O relator, Benedito Gonçalves, votou para declarar Bolsonaro inelegível novamente pelo período de 8 anos. O ex-presidente já está inelegível até 2030 e os períodos não são cumulativos, mas uma nova condenação diminui a margem de reversão da inelegibilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Gonçalves não viu gravidade para declarar a inelegibilidade de Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. No entanto, ele votou pela aplicação de multa a ambos: para Bolsonaro, no patamar máximo de R$ 425.640 reais, e para Braga Netto, no valor de R$ 212.820.
Há um voto para declarar também a inelegibilidade de Braga Netto. Para o ministro Floriano Azevedo Marques, a contribuição de Braga Netto foi “inegável”. Ele seguiu o relator quanto à condenação de Bolsonaro e à aplicação de multa.
Já o ministro Raul Araújo votou para rejeitar integralmente os pedidos. Para ele, não houve nenhuma conduta vedada por parte de Bolsonaro. “Não afeta a igualdade de oportunidade entre os candidatos. Qualquer candidato pode, após ato oficial, realizar nas proximidades ato de campanha”, afirmou. O ministro ainda argumentou que atos oficiais e os comícios são “acontecimentos facilmente distinguíveis pela pessoa média, pelo homem comum”.
As três ações em análise, ajuizadas pela campanha da senadora Soraya Thronicke (União Brasil) e pelo PDT, apontam que Bolsonaro usou a estrutura dos eventos custeados com dinheiro público, assim como a divulgação pela TV Brasil, para pedir votos. Também apontam apropriação simbólica da data cívica.
