22/01/2025 - 10:18
A Uber anunciou que está retomando seu serviço de transporte com moto na cidade de São Paulo a partir desta quarta-feira, 22.
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Segundo comunicado plataforma de mobilidade, o serviço de Uber Moto estará presente apenas fora do centro expandido – decisão que a empresa justifica como necessária para “analisar cuidadosamente a demanda e utilização”.
O lançamento ocorre após a concorrente 99 decidir manter o serviço de mototáxi na capital, mesmo sem autorização da Prefeitura e depois de uma decisão da Justiça na tarde de terça-feira, 21, que negou liminar do município solicitando a suspensão desse tipo de serviço.
Mototáxi em São Paulo
A modalidade de motos foi lançada pela plataforma no Brasil em meados de 2020, mas não estava operando em São Paulo.
“O Uber Moto é uma alternativa de mobilidade que está presente de Norte a Sul do Brasil e tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades, com os preços em média 40% mais baixos do que o UberX”, afirma Laura Lequain, head de Uber Moto no Brasil.
“Um dos seus principais usos é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada última milha, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa ou vice-versa”, completa.
No lado dos motoristas, é necessário comprovar que se tem CNH definitiva nas categorias A ou AB e se enquadrar nos requisitos da legislação federal em vigor.
A reportagem procurou a prefeitura de São Paulo e aguarda posicionamento. A matéria será atualizada assim que a prefeitura se manifestar.
Selfie de capacete
O serviço da Uber foi relançado com uma nova funcionalidade, a selfie de capacete. O recurso serve para verificar se o motociclista está utilizando o equipamento obrigatório antes de começar a fazer viagens.
Segundo a Uber, essa ferramenta vinha sendo testada ao longo dos últimos meses e agora passa a fazer parte do grupo de recursos de segurança viária – que contempla outras funcionalidades como o alerta de velocidade, que exibe o limite de velocidade, em tempo real, e alerta se os parceiros ultrapassarem o limite indicado, assim como o checklist de segurança antes de começar o trajeto.
Juntamente com isso, a empresa de mobilidade diz que irá analisar dados de segurança viária para que sejam tomadas ações de forma direta na redução de incidentes.
“Com isso, a Uber apoiou, em parceria com o Instituto Cordial, uma pesquisa sobre fatores de risco para incidentes envolvendo moto com passageiros em quatro capitais, incluindo São Paulo”, disse a empresa.
Demanda na capital paulista
A Uber contratou uma pesquisa junto ao instituto Datafolha que mostrou que a demanda pelo serviço na capital paulista é relativamente grande.
O estudo apontou que 85% dos paulistanos concordam que o serviço de moto por aplicativo é uma boa alternativa, e 84% dos entrevistados são a favor da regulamentação do serviço de transporte de pessoas com moto, com a criação de regras por parte de órgãos governamentais.
Além disso, os dados mostraram que 94% dos entrevistados concordaram que moto por app tem menor tempo de deslocamento e 88% entendem que o serviço é ideal para percursos curtos.
Para o levantamento, o Datafolha entrevistou 1.807 pessoas de 16 anos ou mais de todas as classes econômicas na capital e cidades da Região Metropolitana de São Paulo. A margem de erro máxima da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.
Polêmica com a 99 e a prefeitura
O anúncio do serviço de Uber Moto vem dias após um imbróglio entre a 99 e a Prefeitura de São Paulo.
A plataforma, concorrente da Uber, começou a oferecer transporte de moto na capital paulista no dia 14 de janeiro – contrariando um decreto (62.144/2023) da Prefeitura, emitido em 2023, que suspende a atividade de mototáxi na cidade.
Com uma semana de operação, a empresa de transporte por aplicativo disse que já ultrapassou a marca de 200 mil viagens dessa modalidade em SP.
A empresa defende que o decreto é “inconstitucional” e cita lei federal – a Lei 13.640 – para rodar com os motociclistas.
O prefeito da cidade, Ricardo Nunes, chegou a chamar a empresa de ‘assassina’ em coletiva de imprensa.
“Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis e não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando o lucro”, declarou.
Durante esse período, a 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo chegou a suspender o serviço de mototáxi da 99 na capital paulista, mas as motos seguiram circulando.
A Prefeitura pedia à Justiça uma multa de R$ 1 milhão por dia à 99, por a empresa oferecer o serviço – que agora é visado pela Uber.
Todavia, a Justiça de São Paulo indeferiu esse pedido de tutela antecipada feito pela Prefeitura da capital para multar a 99 pelo serviço de transporte de passageiro por motocicletas. A decisão foi do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, a partir de uma ação civil pública apresentada pela Prefeitura.
De acordo com o magistrado, “resta pacificado pelo julgamento do Tema 967 do STF que é inconstitucional a proibição ou restrição de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo, por constituir violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”.
Na decisão, o juiz também apontou para julgamentos anteriores de outros municípios e estados que consideraram inconstitucionais leis que tentaram proibir o serviço.
“O fato é que a cidade está mostrando apetite para o modal tanto do ponto de vista da demanda da população quanto de oportunidade de geração de renda, algo que as pesquisas já indicavam”, explica Laura, da Uber.
Veja a cronologia das decisões:
- A 99 pediu na 8ª Vara da Fazenda Pública um pedido de mandado de segurança para proteger as viagens contra as ameaças da Prefeitura
- A 8ª Vara indeferiu o pedido da 99 sem analisar a legalidade. O tribunal não considerou que existe ameaça urgente contra a empresa
- A Prefeitura passou a apreender motocicletas em São Paulo com base no decreto nº 62.144/2023, que é ilegal, pois contraria legislação federal
- Também passou a multar condutores em mais de 7 mil reais utilizando a lei municipal 16.344/16, que não trata de corridas privadas intermediadas por aplicativos, mas sim de mototáxis – uma categoria diferente
- A 99 fez pedido de agravo no TJSP contra a decisão da 8ª Vara. Posteriormente, esse agravo foi indeferido porque o magistrado não enxergou ameaça ao serviço. A decisão não tratou da legalidade da modalidade
- É publicada na terça-feira, 21, a primeira decisão sobre o caso que trata sobre o mérito da categoria
Mototáxi chegou a ser lançado em 2023
O serviço em questão chegou a ser lançando na capital paulista – e também na cidade do Rio de Janeiro – em meados de janeiro de 2023. Já nessa época a gestão municipal de São Paulo se mostrava contrária à atividade.
O Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV) notificou a 99 sobre a suspensão das viagens feitas por motocicletas. O comitê ainda sinalizou que quem oferecesse o serviço estaria sujeito a sanções administrativas, multa e até perder a licença para operar na cidade.
Depois disso, foi publicado o decreto municipal em questão, por Ricardo Nunes, que então suspendeu esse tipo de transporte na cidade.
