08/06/2023 - 13:34
A União Europeia (UE) aceitou formalmente nesta quinta-feira, 8, o Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre Subsídios à Pesca, em nome dos seus 27 Estados-membros. A aceitação do bloco econômico eleva para 34 o número de membros da OMC que aceitaram o acordo, o qual deve entrar em vigor quando dois terços dos 164 integrantes da OMC concluírem os processos de ratificação.
Segundo comunicado da Comissão Europeia, o acordo “é crucial para garantir que os subsídios à pesca tenham a sustentabilidade como seu objetivo principal e evitem prejudicar o oceano e os estoques de peixes dos quais dependem os meios de subsistência das comunidades costeiras em todo o mundo”.
O Acordo da OMC sobre Subsídios à Pesca, primeiro acordo comercial multilateral com foco na sustentabilidade, foi concluído na 12ª Conferência Ministerial da OMC (MC12) em junho de 2022 e inclui: proibição de subsídios governamentais à pesca ilegal, não regulamentada e não declarada; proibição de subsídios para pesca em alto mar não regulamentado; proibição de subsídios aos estoques mais vulneráveis; disposições que abordam a prática prejudicial de mudar a bandeira de navios de pesca para outras jurisdições; e ampla transparência e disposições de notificação para monitorar a implementação do acordo.
