04/06/2025 - 19:15
Viena terá de negociar com Bruxelas plano para reconduzir sua dívida aos limites previstos pelo Pacto de Crescimento da UE. Economia austríaca deverá ser a única do bloco a encolher em 2025, alerta Comissão Europeia.A União Europeia (UE) deu início nesta quarta-feira (04/06) um processo disciplinar contra a Áustria em razão do alto déficit orçamentário do país, que viola as regras do bloco.
O processo aberto pela Comissão Europeia, o braço executivo do bloco europeu, obriga Viena a negociar um plano com Bruxelas para que sua dívida ou déficit – a diferença entre a receita e os gastos do governo – volte a patamares aceitáveis.
A Áustria atravessa uma série de dificuldades econômicas, com inflação em alta, queda na demanda do consumidor e uma recessão em curso. O país é o único Estado-membro da UE cuja economia deverá encolher este ano, segundo as previsões da Comissão Europeia.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE, ao qual todos os Estados-membros estão submetidos, estabelece que as nações do bloco devem limitar seus déficits orçamentários a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e que a dívida total de um país não pode ultrapassar 60% da produção nacional.
No ano passado, o déficit austríaco chegou a 4,7% da produção econômica do país. Já para 2025, Bruxelas prevê um endividamento para o país equivalente a 4,4% de seu PIB.
Os últimos governos austríacos fizeram pesados investimentos para compensar os efeitos da pandemia de covid-19 e da guerra na Ucrânia sobre sua economia, o que impulsionou o déficit orçamentário.
O atual governo – uma coalizão entre o Partido Popular da Áustria (ÖVP), de centro-direita; os social-democratas (SPÖ), de centro-esquerda, e o partido liberal Neos – quer reduzir os gastos públicos em um total de 64,1 bilhões de euros (R$ 412 bilhões) até 2029.
A partir de agora, o Comitê Econômico e Financeiro da UE emitirá pareceres sobre o déficit austríaco para que a Comissão possa pedir recomendações aos ministros das Finanças dos Estados-membros da UE sobre como reduzir o problema.
O que é o Pacto de Estabilidade da UE
De acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE, os Estados-membros devem limitar seus déficits orçamentários a 3% do PIB e a relação entre dívida pública e PIB não deve ultrapassar 60%.
Para garantir a solidez das finanças, cada país deve elaborar um plano orçamentário quadrienal em conjunto com a Comissão, que é responsável por sua supervisão.
Sob certas condições, se um país se comprometer com reformas e investimentos que promovam o crescimento, o plano pode ser estendido para um total de sete anos.
Os países também podem utilizar uma regra de isenção para investimentos em equipamentos de defesa.
Caso os Estados violem as regras, a Comissão pode iniciar procedimentos para recomendar reformas que reduzam os déficits e a dívida, garantindo a estabilidade da zona do euro.
Embora penalidades que totalizem bilhões de euros sejam possíveis em caso de violações persistentes, elas nunca foram impostas.
Com o anúncio de Bruxelas, a Áustria se juntou à Bélgica, França, Itália, Hungria, Malta, Polônia, Romênia e Eslováquia na “lista suja” dos países com déficit acima de 3% do PIB.
rc (AFP, DPA, Reuters)
