16/06/2020 - 6:58
A Comissão Europeia anunciou, nesta terça-feira (16), a abertura de investigações contra o gigante americano Apple pelas regras de uso de seus sistemas de pagamento (Pay) e de download de aplicativos (Store) que, supostamente, limitariam a concorrência de seus rivais.
“Devemos garantir que as regras da Apple não distorçam a concorrência nos mercados onde a Apple compete com outros desenvolvedores de aplicativos”, declarou a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, em um comunicado sobre o caso da Store.
Guardiã da concorrência no bloco, Bruxelas investiga neste caso as condições impostas pela Apple aos desenvolvedores de aplicativos para celulares para sua distribuição pela App Store, após uma denúncia da empresa sueca Spotify em 2019.
As condições postas em xeque são o uso obrigatório do sistema IAP da Apple, que cobra uma comissão de 30% aos desenvolvedores, assim como as restrições impostas a estes últimos para informar sobre outras maneiras de baixarem seus aplicativos.
Em relação ao outro caso, “parece que a Apple estabelece os termos e as condições para o uso do Apple Pay nos aplicativos e nos sites comerciais”, disse Vestager, para quem a limitação de opções pode privar os consumidores de benefícios.
Em uma nota, o grupo norte-americano considerou “decepcionante” a decisão da Comissão de abrir investigações com base em “demandas infundadas que querem simplesmente se aproveitar da situação sem pagar, ou seguir as mesmas regras que todos os demais”.
Bruxelas reabre, assim, uma nova frente contra a Apple.
Em 2016, a empresa americana foi condenada a devolver à Irlanda cerca de 13 bilhões de euros (US$ 14,7 milhões) por vantagens fiscais indevidas. A Apple recorreu dessa decisão aos tribunais europeus.
