07/12/2022 - 13:37
A União Europeia (UE) entrou nesta quarta-feira, 7, com pedido para criação de dois painéis na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a China, com o objetivo de discutir as restrições comerciais do país à Lituânia e o julgamento de patentes de alta tecnologia de empresas europeias. O bloco alega que em ambos os casos “as medidas chinesas são altamente danosas para negócios europeus”. A China tem direito de recorrer, apenas uma vez, sobre a criação dos painéis.
Segundo a UE, as restrições contra a Lituânia reduziram o comércio em 80% entre janeiro e outubro de 2022, comparando com o mesmo período no ano passado, além de afetar as transações internas e cadeias de suprimento do bloco, “forçando ajustes de mercado”.
Sobre as patentes de alta tecnologia, a UE condena a decisão chinesa de restringir os julgamentos de patentes envolvendo licenciadores europeus e empresas chinesas a tribunais da China, acusando o país de proteger seus comerciantes e conceder acesso “mais barato” à tecnologia europeia.
“Onde houver questões relativas aos direitos de patente da UE, os tribunais da UE devem decidir”, defende o bloco e acrescenta que as medidas violam o Acordo da OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês).
O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC (DSB, na sigla em inglês) deve discutir o pedido da União Europeia em sua próxima reunião, marcada em 20 de dezembro de 2022.
A China tem uma chance de se opor ao estabelecimento de um painel, que pode ser solicitado novamente pelo bloco e discutido na próxima reunião do DSB, prevista para 30 de janeiro de 2023. Os procedimentos para criação de um painel podem durar até um ano e meio.
