14/07/2022 - 14:56
Comissão Europeia vê falhas no Estado de direito dos dois países e recomenda fortalecimento do Judiciário e da imprensa, bem como maior combate à corrupção, condicionando liberação de ajuda bilionária a reformas.Budapeste e Varsóvia precisam trabalhar pela independência da imprensa e do Judiciário, bem como aprimorar o combate à corrupção, se quiserem ver liberado um pacote bilionário de ajuda da União Europeia (UE). A conclusão consta de relatório sobre o estado da democracia nos 27 Estados-membros do bloco, apresentado nesta quinta-feira (14/07) pela Comissão Europeia.
Os dois países são governados por líderes eurocéticos que têm batido de frente com a UE em temas como migração, direitos humanos, meio ambiente e democracia. Enquanto a Hungria aguarda a liberação de 15,5 bilhões de euros para reerguer sua economia no pós-pandemia, a Polônia, maior nação do Leste Europeu, pleiteia 36 bilhões.
Varsóvia chegou a ter seu pagamento aprovado, assim como outros 24 Estados-membros, mas a transferência de recursos está bloqueada pela Comissão, que tem poder para suspender ou reduzir pagamentos do bloco. No caso, o motivo do bloqueio é a fragilidade do sistema judiciário, alvo de interferências do partido governista, o PiS, de viés nacional-conservador.
O país tem feito alguns recuos desde que foi condenado a uma multa milionária pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em novembro de 2021. Nesta sexta-feira, a Polônia extinguirá o órgão que permite a punição ou demissão arbitrária de juízes que o governo considera incômodos.
Contudo, a Comissão Europeia considera a medida insuficiente para garantir a independência dos poderes. No relatório, ela recomenda separar os cargos de ministro da Justiça e procurador-geral, melhorar a participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas e assegurar processos justos na concessão de licenças de rádio e TV.
Ao governo húngaro, a Comissão Europeia aconselha o fortalecimento de seu Conselho Nacional de Justiça, maior independência da autoridade regulatória de mídia e a reforma do setor lobista. Também tece críticas ao financiamento de campanhas eleitorais. A Hungria é suspeita de mau-uso de recursos da União Europeia, e corre o risco de perder verbas do bloco por isso.
'Manter a casa em ordem'
A encarregada de Transparência da Comissão Europeia, Vera Jorouva, afirmou durante a apresentação do documento que a guerra da Rússia contra a Ucrânia reforça a importância do trabalho do órgão na defesa e promoção do Estado democrático de direito: “Só podemos manter nossa credibilidade se a nossa própria casa estiver em ordem.”
Em resposta, o ministro de Justiça e procurador-geral polonês, Zbigniew Ziobro, acusou a União Europeia de chantagear um governo eleito democraticamente: “A questão aqui não é Estado democrático de direito. É poder”, afirmou. Ele é apontado pelo bloco como o responsável por expôr o sistema de Justiça do país a interferências políticas.
O chefe de gabinete do governo húngaro, Sergely Gulyas, declarou que o país cumpre todos os requisitos legais e técnicos para receber a ajuda financeira da UE, e acusou a Comissão Europeia de politizar a questão. A Hungria tem declarado nas últimas semanas estar pronta para um acordo com o órgão executvo.
O bloqueio da ajuda europeia ocorre num momento delicado para o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, que enfrenta um cenário de desvalorização cambial forte da moeda nacional ante o euro, inflação na casa dos dois dígitos e aumento nos custos de energia.
Orbán, por sua vez, tem sabotado as sanções da União Europeia contra a Rússia pela invasão da Ucrânia, bem como os esforços do bloco em criar um imposto mínimo para empresas com validade internacional.
ra/av (Reuters, AFP, DPA)
