17/04/2018 - 11:45
Os Estados Unidos e a União Europeia estão alinhando normas para ajudar autoridades que combatem crimes a ter acesso a e-mails, mensagens de texto, fotos e outros dados suspeitos. A Comissão Europeia propôs nesta terça-feira que as autoridades nacionais tenham acesso a dados estocados por servidores de companhias de tecnologia em outros países da UE ou nos EUA, a fim de acelerar investigações criminais para além das fronteiras dos países. As companhias que não cumprirem podem ser multadas.
A proposta do braço executivo da UE se segue a uma medida similar anunciada recentemente pelos EUA, que pretende emendar a legislação local para que mandados possam ser aplicados a dados que as companhias do setor tecnológico estoquem no exterior.
No âmbito da proposta desta terça-feira, as companhias da UE devem responder a pedidos de autoridades dentro de dez dias, ou, em casos urgentes, dentro de seis horas. Autoridades podem obrigar companhias de internet a evitar que provas sejam deletadas antes que o acesso seja concedido.
O acesso a dados detalhados, como e-mails, se aplicaria a crimes específicos no espaço cibernético, como ataques de hackers ou a distribuição de pornografia infantil, bem como a crimes mais graves, com pena de ao menos três anos. As companhias poderiam ainda contestar judicialmente qualquer requisição.
Governos estrangeiros já podem acessar evidências eletrônicas na Europa ou nos EUA em investigações criminais. O processo existente, contudo, é muitas vezes lento. Companhias do setor elogiaram o esforço europeu para harmonizar as regras no continente.
O Parlamento Europeu e os países da UE precisam aprovar, e possivelmente emendar, as regras antes que elas entrem em vigor. Fonte: Dow Jones Newswires.
