02/02/2021 - 8:54
O líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu na manhã desta terça-feira, 2, um dia após as eleições para a presidência da Câmara e do Senado, o rigor fiscal e o controle orçamentário das contas públicas. Entre os temas prioritários para os próximos dois anos, Barros destacou o andamento de reformas estruturais, das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, da autonomia para o Banco Central, das privatizações e medidas de combate à covid-19.
“Há uma pressão pela continuidade do auxílio emergencial, mas não é possível, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há mais decreto de calamidade pública, que venceu em 31 de dezembro. Não há Orçamento de Guerra, que também venceu em 31 de dezembro. Temos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) votada para 2021 e só podemos executar 1/12 do orçamento”, afirmou em entrevista à rádio CBN. “Agora temos Lei de Responsabilidade Fiscal, Teto de Gastos, rigor fiscal e precisamos só gastar aquilo que nós estamos autorizados”, disse.
De acordo com o líder do governo na Câmara, há R$ 38 bilhões previstos para o programa de auxílio Bolsa Família, com a possibilidade de ampliação na votação do Orçamento deste ano. “Agora o auxílio emergencial, da forma como foi proposto anteriormente, ele exige um cheque em branco, uma autorização para o governo gastar sem limites, o que se esgotou no dia 31 de dezembro”, ressalvou.
Segundo Barros, o “Congresso é reformista, mas não lhe foi dada a oportunidade de expressar a sua vontade por meio do plenário”. “Rodrigo Maia não quis votar as privatizações, não pôs a reforma tributária para votar, não instalou a comissão da reforma administrativa, então tudo isso vai acontecer agora de forma rápida e simultaneamente”, afirmou o deputado
Recursos
Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, às vésperas das eleições, o Planalto lançou uma ofensiva para conseguir garantir o controle das duas Casas do Congresso, o que incluiu o pagamento de volume recorde de emendas parlamentares, em janeiro. Até o último dia 26, o governo havia destinado R$ 504 milhões de emendas parlamentares. Em dezembro do último ano, R$ 3 bilhões em recursos “extras” do Ministério do Desenvolvimento Regional foram entregues a 250 deputados e 35 senadores para que destinassem a obras em seus redutos eleitorais.
Questionado pelo jornalista Milton Jung sobre a liberação de emendas, Barros respondeu: “Não tem toma lá, dá cá. Não diminuam o tamanho da Câmara. Não joguem nossa democracia nesta vala comum, porque não é assim que as coisas funcionam”. “Vazou-se uma lista – uma suposta lista – de benefícios que não está no Diário Oficial e, portanto, é pura falácia”, completou.
