12/07/2024 - 12:15
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que um setor, mesmo que seja o bancário, não pode bancar a desoneração da folha de outros 17. Por isso, tendo em vista a insuficiência das medidas que estão sendo aventadas pelo Senado, é que a Fazenda havia sugerido uma elevação condicionada de alíquota de CSLL.
O Estadão/Broadcast antecipou a discussão sobre gatilhos para elevar a CSLL no projeto de lei que trata da prorrogação da desoneração.
Durante o 9º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji, o ministro explicou que a Fazenda propôs uma elevação temporária, condicionada ao não atingimento de receitas por outras fontes.
“Se eu tenho que compensar, eu vou diluir pelo maior número de setores possíveis para não ter impacto. Porque se você fizer um setor econômico pagar por 17, mesmo sendo setor bancário, você vai ter impacto sobre o crédito, que pode ser muito desfavorável para o crescimento econômico nesse momento que o crédito está recuperando fortemente o seu papel de indústria do crescimento”, afirmou.
O ministro elogiou a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), de fixar o entendimento de que é preciso que haja compensação da renúncia – a melhor notícia após a aprovação da reforma tributária, que terá impactos rápidos na economia, disse.
“Ou reonera ou dilui os efeitos da escadinha pelo maior número de setores possíveis para ficar mais leve para todo mundo. Mas a posição da Fazenda sempre foi de não prorrogar esse benefício, que durou mais de dez anos no Brasil”, reiterou.
