06/10/2000 - 7:00
Todo dia é a mesma coisa. Você liga a tevê e lá vem aquela enxurrada de anúncios de remédios milagrosos que prometem desde o fim da calvície ao melhor desempenho sexual de sua vida. Esse tipo de comercial está com os dias contados. Vem aí uma nova legislação para propaganda de remédios, que vai enquadrar um mercado de bilhões de dólares. DINHEIRO teve acesso ao projeto de resolução preparado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão subordinado ao Ministério da Saúde e responsável pelo registro e fiscalização dos medicamentos fabricados e vendidos no País. O documento, que só depende do referendo da diretoria da Anvisa, tem 25 artigos e é rigoroso ao determinar que, até mesmo um simples comprimido para resfriado, deixe claro quais são os riscos colaterais. ?Fizemos essas regras com um atraso de 24 anos. Acho que na verdade nunca houve vontade política para criar a legislação do setor?, diz Franklin Rubinstein, ouvidor da Anvisa e um dos técnicos que trabalhou no texto.
Rubinstein se refere ao fato de que a lei que trata sobre a publicidade de medicamentos é de 1976. Mas ela nunca foi regulamentada, o que deixou o consumidor brasileiro a mercê de aventureiros que anunciavam fórmulas milagrosas para males como obesidade ou o vício de fumar. O capítulo um trata sobre a publicidade na mídia convencional (rádio, revista, jornais e tevê) e na Internet. Ficam proibidos anúncios que prometem efeitos curativos não comprovados por estudos clínicos ou que utilizem os termos ?aprovado? ou “recomendado por especialistas”, sem a devida autorização da Anvisa. No capítulo dois estão as maiores novidades. Pela primeira vez, o governo vai regular a publicidade de medicamentos vendidos sem receita médica. Será banida a expressão ?sem contra-indicações?. Também fica proibido estimular o uso indiscriminado de medicamentos de venda liberada. Mensagens dirigidas a crianças ou adolescentes terão que ser suspensas e quem explorar deficiências do corpo humano vai ser multado. Os anúncios que sugerirem melhorias no desempenho físico, intelectual ou sexual serão retirados do ar.
A exemplo do que já acontece com cigarros, os anúncios de medicamentos, que não necessitam de receita, serão obrigados a trazer letreiros com avisos importantes: as contra-indicações, o número de registro na Agência e o nome do princípio ativo. Também será obrigatória a divulgação da seguinte frase: ?Leia atentamente as instruções e em caso de qualquer dúvida consulte o seu médico ou farmacêutico?. E ainda aquela outra que diz: ?Persistindo os sintomas, consulte o seu médico?. Para evitar que os laboratórios lancem mão do velho truque das letrinhas miúdas, a Anvisa definiu até o tamanho e o tipo de letras, que devem ser nítidas. Nas rádios, a advertência será veiculada imediatamente após a mensagem publicitária e com locução diferenciada e clara.
A Anvisa também está de olho nas visitas que os representantes de laboratórios fazem a médicos e farmácias. Será proibido oferecer prêmios a profissionais habilitados a prescrever ou dispensar medicamentos. Essa medida significa um golpe de morte nos chamados BOS, os remédios bons para otários, denunciados na CPI dos medicamentos. Os balconistas ficam proibidos de receber comissão cada vez que conseguem sucesso na indicação de um remédio aos clientes que chegam desinformados às farmácias. Outra novidade: o patrocínio de laboratórios a eventos públicos, como simpósios e congressos, que já fizeram a alegria de muitos médicos e autoridades, deve constar de forma clara de todos os documentos de divulgação. Até a distribuição de amostras grátis vai ser disciplinada.
Acabam as embalagens miniaturas, que mais parecem brinquedos de criança. A distribuição só poderá ser feita em embalagens que contenham no mínimo 50% do conteúdo original aprovado pela Agência. As novas regras serão aprovadas pela diretoria da Anvisa nas próximas semanas. A partir daí, os laboratórios e as agências de publicidade terão um prazo de 180 dias para adaptarem-se. Quem desrespeitar a nova legislação, terá o anúncio suspenso e fica proibido de fazer nova publicidade por 90 dias. Os infratores também ficam sujeitos a multas, que podem chegar a R$ 200 mil, e a veicular novo anúncio, com objetivo corrigir as falhas verificadas. Para mostrar que desta vez os laboratórios vão ter que seguir a bula, a Anvisa mostra suas armas. Pela primeira vez no Brasil, um laboratório foi multado por propaganda ilegal. Foi o multinacional GlaxoWelcome, que publicou anúncio em revista não especializada do remédio Zyban, um medicamento de tarja preta voltado para pessoas idosas. A multa foi de R$ 30 mil.