10/06/2019 - 13:11
A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) repudiou, em nota divulgada neste domingo, 9, o pedido de informações preliminares feito pelo Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, ao juiz federal Marcelo Bretas. Na tarde de sexta-feira, 7, o ministro encaminhou um ofício ao magistrado da Lava Jato no Rio solicitando informações sobre tuíte sobre o caso Neymar.
No documento, Humberto indicou que a conduta de Bretas pode caracterizar “conduta que viola os deveres impostos aos magistrados”, conforme o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), e artigos 3.º e 4.º do Provimento 71/2018, da CNJ. O juiz federal da 7ª Vara do Rio teria cinco dias para as informações à Corregedoria.
A Unajuf, que representa magistrados de 1.º grau, considera que Martins praticou “coação moral contra diversos magistrados” sob fundamento de provimento que dispõe sobre manifestação de servidores do Poder Judiciário nas redes sociais.
Para a entidade, o Provimento 71/CNJ é uma “mordaça ilegal sobre os Juízes e fora dos parâmetros da Loman – Lei Complementar 75/79”. A entidade indica que a norma promoveu uma “incrível inversão de valores” e “tem provocado situações esdrúxulas e inexplicáveis à sociedade”.
A entidade diz que “a população não compreende como o Supremo Tribunal Federal garanta ‘voz’ a políticos presos e condenados a dar entrevistas de dentro da prisão” enquanto juízes, “pessoas de bem e honestas, são coagidas a responder processos disciplinares por exercer sua liberdade de expressão, com risco de receber sansões gravíssimas na carreira”.
“É inacreditável que a uma pessoa condenada, que sequer tem direito a voto popular, possa manifestar-se sob a garantia de liberdade de expressão e os Juízes sejam amordaçados como párias sociais”, afirma o texto.
Segundo a Unajuf, alguns procedimentos, entre eles “o da mordaça”, mostram “distorções graves” na atuação do CNJ e “merecem profunda reflexão pelo Congresso Nacional diante da usurpação do Poder Legislativo”.
Em seu perfil no Twitter, Bretas fez um comentário na quinta-feira, 6, sobre o caso em que Neymar é acusado de estupro pela modelo Najila Trindade Mendes de Souza. O magistrado compartilhou um tuíte do deputado federal Carlos Jordy (PSL/RJ), que apresenta vídeo de Najila e do atacante, e descreveu a situação como “preocupante”.
O juiz afirmou que “suspeitas de fraude e abusos de direito pela parte ‘mais vulnerável’ devem ser apuradas com rigor” e que supostas fraudes podem deslegitimar situações de efetiva vulnerabilidade. “Nem sempre a vítima é a parte mais fraca da relação”, disse o magistrado.
