06/06/2026 - 11:08
A União Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao bloco, medida que na prática impede a venda de carnes brasileiras para os países europeus a partir de 3 de setembro. A decisão foi formalizada em documento publicado na última sexta-feira, após ter sido anunciada pela Comissão Europeia em maio.
Segundo o bloco, o Brasil deixou de atender às exigências relacionadas ao controle do uso de antimicrobianos na produção pecuária. Com isso, o país foi excluído da relação de nações aptas a exportar carne bovina, carne de frango, carne equina, além de produtos como tripas, peixes e mel.
A justificativa apresentada pela Comissão Europeia é que o governo brasileiro não forneceu informações consideradas necessárias para comprovar que os produtos exportados cumprem as normas sanitárias adotadas pelo bloco.
Enquanto o Brasil foi retirado da lista, outros integrantes do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permaneceram autorizados a exportar para o mercado europeu.
Quando a decisão foi anunciada, em maio, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o Brasil poderá recuperar a autorização caso apresente evidências de que atende aos requisitos exigidos. Na ocasião, o governo brasileiro disse ter recebido a medida com surpresa e informou que buscaria uma negociação com as autoridades europeias.
O que motivou a decisão
A restrição está ligada ao uso de antimicrobianos na criação animal. A União Europeia proíbe a utilização de determinadas substâncias que, além do tratamento de doenças, também são empregadas para estimular o crescimento dos animais.
Entre os produtos vetados pelo bloco estão a virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina.
Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria restringindo a importação, fabricação, comercialização e utilização de alguns desses compostos, incluindo a avoparcina e a virginiamicina. Ainda assim, segundo especialistas, as medidas adotadas até o momento não foram suficientes para atender às exigências europeias.
De acordo com o advogado e pesquisador Leonardo Munhoz, especialista em direito agroambiental, o Brasil tem dois caminhos para voltar à lista de países habilitados: ampliar as restrições legais sobre os demais antimicrobianos citados pela União Europeia ou comprovar, por meio de sistemas de rastreabilidade, que a carne exportada não contém essas substâncias.
A segunda alternativa, porém, é considerada mais complexa e onerosa, já que exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva.
Impacto para o agronegócio
A exclusão do Brasil da lista europeia gera preocupação no setor agropecuário devido à relevância do mercado europeu para as exportações brasileiras de proteína animal.
Dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura, mostram que a União Europeia responde por 5,8% do valor exportado pelo Brasil em carne bovina, ocupando a terceira posição entre os principais destinos do produto, atrás apenas da China, com 49,3%, e dos Estados Unidos, com 9%.
Considerando todas as carnes exportadas pelo país, o bloco europeu aparece como o segundo principal mercado comprador, responsável por 5,7% das vendas externas brasileiras, atrás apenas da China, que concentra 30,8%.
Além do Brasil, Austrália, Ucrânia e Ilhas Malvinas também foram retirados da lista europeia. No entanto, nesses casos, a exclusão ocorreu porque os próprios países informaram não ter mais interesse em exportar determinados produtos ao bloco.
Por outro lado, a União Europeia ampliou sua lista de parceiros comerciais autorizados e incluiu 21 países e territórios. O Brasil foi o único removido por não apresentar as informações sanitárias exigidas pelas autoridades europeias.
