18/12/2023 - 13:19
É a primeira ação aberta pela União Europeia contra uma grande plataforma digital desde que entrou em vigor nova lei para endurecer o combate a conteúdo ilegal na internet.A União Europeia (UE) informou nesta segunda-feira (18/12) que iniciou uma investigação contra a rede social X, antigo Twitter, por suspeita de violação de suas obrigações relativas ao combate à disseminação de conteúdos ilegais e desinformação.
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Essa é a primeira ação aberta contra uma grande plataforma online desde que o bloco implementou a chamada Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), em novembro do ano passado.
A DSA reforça a responsabilidade das empresas de internet pela moderação dos conteúdos compartilhados em suas plataformas, exigindo que elas se esforcem mais para combater conteúdo ilegal e seus riscos para a segurança pública.
“A abertura hoje de um processo formal contra X deixa claro que, com a DSA, o tempo de as grandes plataformas online se comportarem como se fossem ‘grandes demais para se importar’ chegou ao fim”, disse o comissário da UE Thierry Breton, responsável pela aplicação da lei digital do bloco.
Troca de farpas entre União Europeia e Musk
Após o início do conflito entre o grupo fundamentalista islâmico Hamas e as forças de Israel, em 7 de outubro, Breton enviou cartas às empresas X, Meta, TikTok e Alphabet, lembrando-as de suas obrigações relativas ao combate a conteúdos prejudiciais e ilegais sob a DSA.
As plataformas responderam ao comissário destacando as medidas que têm tomado para impedir a desinformação em suas plataformas. Mas o dono da X, Elon Musk, rebateu Breton.
Ainda em outubro, o comissário europeu disse ter indícios de que a plataforma X estava sendo usada para disseminar conteúdo ilegal e desinformação na União Europeia.
Musk respondeu que sua empresa adota uma política de código aberto e transparência. “Por favor, liste as violações às quais você faz alusão no X, para que o público possa vê-las”, escreveu o empresário na rede social.
Breton, por sua vez, disse que Musk sabe do problema. “Você está bem ciente das denúncias de seus usuários – e das autoridades – sobre conteúdo falso e glorificação da violência. Cabe a você demonstrar que está cumprindo o que diz”, respondeu o comissário no próprio X.
A investigação
A investigação aberta nesta segunda-feira vai apurar se a X não fez o suficiente para conter a propagação de conteúdo ilegal, bem como se as medidas para combater a manipulação de informações, especialmente por meio de um recurso de verificação de fatos da plataforma, foram eficazes.
Esse recurso, chamado Notas da Comunidade, foi lançado pela X no início deste ano e permite aos usuários comentar em postagens para sinalizar conteúdo falso ou enganoso. Ou seja, uma espécie de checagem de fatos colaborativa feita por usuários, em vez de uma equipe especializada de verificadores de fatos.
Uma autoridade da Comissão Europeia afirmou que o bloco não considera o sistema Notas da Comunidade falho, mas está apurando a forma como ele foi implementado. “Estamos preocupados se ele é eficaz como uma medida de mitigação”, disse a fonte à agência de notícias Reuters.
Agora, a Comissão informou que vai fazer uma investigação aprofundada e enviar pedidos adicionais de informação à empresa, além de realizar entrevistas e inspeções.
Uma investigação preliminar já incluiu a análise de um relatório apresentado pela X em setembro, o relatório de transparência da empresa publicado em novembro e as respostas da plataforma a um pedido formal de informações sobre conteúdo ilegal relacionado ao conflito Hamas-Israel.
ek (Reuters, AFP, AP)
