15/07/2022 - 14:42
Órgão executivo europeu considera banimento de conteúdos homo- e transexuais da educação e mídia húngara uma violação dos valores do bloco. Processo no Tribunal Europeu de Justiça pode resultar em congelamento de verbas.A Comissão Europeia vai levar a Hungria ao Tribunal Europeu de Justiça em oposição a uma legislação que restringe o acesso a informação sobre questões LGBTQ. Em comunicado, o órgão afirmou considerar que “a lei viola as leis de mercado internas, os direitos fundamentais (em particular dos indivíduos LGBTQ), assim como os valores da UE”.
A ação pode resultar no congelamento dos fundos europeus para Budapeste por violação do Estado de direito. A lei em litígio proíbe a exibição de material LGBTQ para menores de 18 anos. A restrição é parte de uma chamada “Lei Antipedofilia” mais ampla, que originalmente se concentrava em penalidades mais duras contra o abuso infantil.
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Em junho de 2021, o Parlamento húngaro, dominado por nacionalistas, aprovou o projeto com emendas, incluindo a proibição da educação sexual e de conteúdo midiático sobre o tema. O primeiro-ministro ulltraconservador Viktor Orbán nega que a legislação discrimine, alegando que apenas bane a “propaganda homossexual e transexual” nas escolas.
Há bastante tempo a Comissão está em choque com o político, não só por infração as leis do bloco e coibição dos direitos humanos, mas também por malversação de verbas da UE. Paralelamente, a Hungria vem bloqueando as iniciativas europeias contra a Rússia, em retaliação pela invasão da Ucrânia.
Objeto da ação da UE perante o tribunal sediado em Luxemburgo é também a decisão do governo húngaro de revogar a licença de transmissão da última rádio independente do país. Além disso, o bloco considera uma violação das leis europeias a medida do governo de Orbán de oferecer combustível a preços reduzidos para veículos com placa húngara.
