14/09/2022 - 11:46
Braço executivo do bloco propõe proibição de mercadorias feitas com trabalho forçado. Legislação deve aumentar pressão sobretudo sobre a China, acusada de abusos contra minoria étnica.A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira (14/09) a proibição na UE de produtos feitos usando trabalho forçado, com uma legislação que deve aumentar a pressão sobre a China, já é exercida pelos Estados Unidos.
O executivo da UE não menciona nenhum país em sua proposta, mas segue um apelo do Parlamento Europeu por uma lei nesse sentido, feito em junho, que destacou as preocupações com os direitos humanos na região chinesa de Xinjiang.
Grupos de direitos humanos acusam Pequim de abusos em Xinjiang contra a minoria étnica majoritariamente muçulmana dos uigures, incluindo trabalho forçado em campos de internamento.
Os EUA, que acusam a China de genocídio, introduziram em 2021 uma lei proibindo a importação de mercadorias de Xinjiang. A China nega abusos na região, que é grande produtora de algodão e que também fornece materiais para painéis solares.
A proposta da UE destaca os 27,6 milhões de vítimas de trabalho forçado estimadas em 2021 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) – 11% a mais do que em 2016. Pouco mais da metade se localiza na região da Ásia-Pacífico, embora o nível mais alto per capita tenha sido registrado nos Estados árabes. O trabalho forçado foi também um problema em países de alta renda.
Combate à escravidão
“Esta proposta fará uma diferença real no combate à escravidão, que afeta milhões em todo o mundo”, disse o comissário europeu de Comércio Valdis Dombrovskis, em comunicado.
A Comissão Europeia propõe que agências nacionais dos países-membros da UE estabeleçam se trabalho forçado foi usado para fazer um produto. O órgão executivo europeu deve criar uma plataforma para recolher informações sobre produtos e publicá-las na internet, a fim de orientar as autoridades alfandegárias.
A proibição deve se aplicar a todos os produtos, incluindo componentes, e a todos os níveis de produção, desde a extração ou colheita até fabricação, assim como aos produtos fabricados na UE ou exportados por ela.
A nova lei não deverá acarretar grandes mudanças nos fluxos comerciais, mas aumentaria a pressão sobre as empresas para monitorarem suas cadeias de fornecimento.
A eurodeputada dos verdes Anna Cavazzini saudou a proposta, mas expressou preocupação de que os produtos só seriam bloqueados ai fim de uma investigação, cabendo às empresas o ônus da prova após alegações de trabalho forçado, como ocorre nos Estados Unidos.
O Parlamento Europeu e os governos da UE quase certamente modificarão a proposta e terão que dar seu aval antes que a regra entre em vigor, após um período de transição de 24 meses.
md/av (Reuters, DPA)
