08/02/2021 - 11:21
O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 336,70 milhões em janeiro para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados pelos Estados no mês passado. Em 2020, essa conta chegou a R$ 13,331 bilhões.
Minas Gerais liderou a lista de dívidas assumidas pelo Tesouro em janeiro, com R$ 150,65 milhões, seguido pelo Estado do Rio de Janeiro (R$ 79,25 milhões) e Goiás (R$ 78,79 milhões).
Os governos do Amapá (R$ 16,34 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 11,68 milhões) também deixaram de pagar dívidas garantidas pela União no mês passado.
O governo fluminense está autorizado a não honrar esses compromissos na condição de único a ter feito a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados desde 2017.
Além disso, a União está impedida de executar as contragarantias – ou seja, sequestrar parte dos repasses de receitas – de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos.
