22/04/2020 - 17:30
O líder do PL na Câmara, deputado Wellington Roberto (PB), retirou da pauta da sessão virtual desta quarta-feira, 22, o pedido de urgência do projeto, de sua autoria, que obrigava empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão emprestarem até 10% de seus lucros para o combate aos efeitos da covid-19. “Ficaram algumas dúvidas e, baseado nisso, vou pedir a retirada da urgência para podermos tirarmos essas dúvidas e depois voltar com o tema, que é justo e saudável para o País”, disse Roberto no início da sessão desta quarta-feira, 22.
O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou no mês passado, como líder do bloco que reúne os partidos PP, PL, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, PROS, Avante e Patriota, um pedido para que a proposta fosse analisada com urgência pela Câmara.
Na proposta, Roberto justifica que a medida não representaria ação constritiva ou confiscatória do patrimônio. “Tendo em vista que outra característica que é própria dos empréstimos compulsórios é a obrigatoriedade de determinação do prazo e condições de seu resgate”, diz.
Segundo o projeto, os valores serão restituídos às empresas no prazo de até quatro anos depois do período de calamidade (no caso da covid-19 vai até 31 de dezembro), parcelados em até doze vezes mensais e sucessivas e corrigidos pela Selic.
A previsão legal do projeto é baseada no artigo 148 da Constituição que, em momentos de calamidade pública se acione os “empréstimos compulsórios”.
