02/12/2016 - 21:46
O governo uruguaio confirmou nesta sexta-feira a suspensão da Venezuela do Mercosul por não incorporar certas normas, mas considera que Caracas pode seguir participando das instâncias do bloco “com voz mas sem voto”.
Em declarações a jornalistas na entrada do ministério das Relações Exteriores, o vice-chanceler José Luis Cancela declarou que o “Uruguai acredita que a Venezuela tem direito a seguir participando do Mercosul com voz, mas sem voto”.
“Não é um critério compartilhado pelos demais sócios do Mercosul, mas o Uruguai se reafirma neste critério”, destacou Cancela.
O alto diplomata assinalou que entre as normas “mais relevantes” que a Venezuela não incorporou estão “o Protocolo de Direitos Humanos do Mercosul e o AC18, que é o coração do acordo comercial do próprio Mercosul”.
As chancelarias de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – membros fundadores do Bloco – garantiram nesta sexta-feira que informaram à Venezuela sobre a “suspensão de seus direitos inerentes à condição de Estado Parte”.
Cancela avaliou que tal decisão pode ser revertida, já que a comunicação oficial assinala que os demais sócios e a Venezuela “acertarão as condições para se restabelecer a situação de normalidade”.
O diplomata destacou que Caracas já solicitou a ativação do denominado mecanismo de solução de controvérsias para recuperar seu direito.
Cancela recordou que a Venezuela deveria incorporar 1.159 normas e segundo “nos informou a Secretaria (do Mercosul), já incorporou 931 normas, com o qual restariam 228 normas…”.
Ainda segundo o diplomata, Caracas notificou que 117 destas normas não podem ser incorporadas “por problemas internos da legislação venezuelana”, entre as quais a referida proteção dos direitos humanos.
