08/11/2019 - 17:10
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato desde abril de 2015, entrou na mesma fila do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu liberdade nesta sexta-feira, 8, após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre prisão em segunda instância. Na quinta, 7, a Corte entendeu que somente pode ser preso quem teve todos os recursos analisados, o chamado trânsito em julgado.
Vaccari cumpre pena em regime diferenciado. No caso do ex-tesoureiro, ele está em regime semiaberto “harmonizado” com tornozeleira eletrônica. Na prática, ele mora com um parente na capital paranaense e fica em casa. A decisão foi tomada em setembro pela 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.
Em manifestação encaminhada à Justiça, a defesa de Vaccari alega que “não há outra fundamentação” para mantê-lo detido no regime atual após a revisão do entendimento do STF. “Portanto, à luz do novo entendimento da Suprema Corte sobre a matéria, considerando que não há nenhuma condenação com trânsito em julgado, é cogente a libertação do requerente”, escrevem os advogados.
Vaccari foi beneficiado em agosto com indulto que reduziu 24 anos de sua condenação. A benesse foi possível após decisão do STF em maio deste ano que, por sete votos a quatro, confirmou a validade de decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017. O caso foi parar na Corte após questionamentos que a medida beneficiaria condenados por corrupção e crimes econômicos, conhecidos como crimes de colarinho branco.
Lula, Dirceu e Duque
Além de João Vaccari Neto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque também apresentaram pedidos de soltura nesta sexta-feira, 8, alegando a decisão do STF sobre segunda instância.
Outros doze condenados da Operação Lava Jato podem solicitar a liberdade, mas há exceções, como o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ambos estão detidos em prisão preventiva – dispositivo legal que não é afetado pela mudança do entendimento do Supremo.
