28/07/2022 - 16:25
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspender os pagamentos mensais da dívida do Maranhão com a União, em decorrência da lei que limitou as alíquotas do ICMS sobre combustíveis e outros produtos, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, avaliou nesta quinta-feira, 28, que os dados do órgão não apontam perda na arrecadação dos Estados.
“É importante lembrar que se trata de uma decisão ainda em caráter liminar. A lei só prevê compensação aos Estados se a perda nominal dos governos estaduais for superior a 5%. Mas os nossos relatórios apontam que não há essa perda. Se houver, ela será pequena em poucos Estados”, afirmou. “Na nossa visão, a arrecadação extra do ICMS neste ano é maior que perda (com a lei)”, completou. Valle acrescentou que a União e os Estados terão a oportunidade de negociar essa questão em uma comissão mediada pelo próprio STF até o dia 4 de novembro.
