16/03/2026 - 18:37
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 16, que pretende colocar em pauta na terça-feira, 17, um requerimento de urgência para um projeto de atualização do valor de enquadramento de empresas como Microempreendedor Individual (MEI).
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O PLP 108 já foi aprovado pelo Senado Federal em 2021 e aumenta o limite do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais, além de permitir a contratação de dois funcionários. “Nós vamos, até pela sua importância, votar a urgência, para que, com isso, ele possa ser debatido com responsabilidade já que ele traz um impacto fiscal”, disse.
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