18/10/2016 - 15:59
Afastada da chefia da superintendência do Ibama em São Paulo por decisão da Justiça Federal, a deputada cassada Vanessa Damo (PMDB) acusou “opositores ligados ao PT” pelas acusações contra ela e disse que vai recorrer da decisão judicial divulgada nesta segunda-feira, 17.
Em nota, a deputada cassada informou que vai pedir, por meio de seus advogados a “reconsideração e o agravo da decisão do juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, visando esclarecer que seus direitos políticos não foram cassados, motivo equivocado em que está baseado o pedido de afastamento dela do IBAMA”, afirma o texto divulgado nesta segunda-feira, 17.
A decisão do juiz federal acata uma ação civil pública movida contra a nomeação de Vanessa pelo presidente Michel Temer (PMDB) em julho e endossada pela Procuradoria da República em São Paulo. A ação aponta que, como teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, ficando inelegível até 2020, ela não está em ”pleno gozo dos direitos políticos”.
Diante disso, alega a ação, Vanessa não poderia ser indicada para um cargo comissionado na chefia do Ibama. Os argumentos foram endossados pela Procuradoria da República em São Paulo.
“Registre-se que a declaração de inelegibilidade da corré Vanessa Damo Orosco impede a nomeação para o exercício do cargo de Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de Recursos Naturais Renováveis porque, temporariamente, perdeu parte de seus direitos políticos; portanto, ausente um dos requisitos essenciais”, assinala o juiz na decisão do dia 14 e publicada nesta segunda.
A íntegra da nota divulgada por Vanessa Damo:
“A Superintendente do IBAMA-SP, Vanessa Damo, por meio de seus advogados, pedirá a reconsideração e o agravo da decisão do juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, visando esclarecer que seus direitos políticos não foram cassados, motivo equivocado em que está baseado o pedido de afastamento dela do IBAMA.
Isso porque a decisão anterior só afeta o direito de ser votada e não o de votar. Assim, seus direitos políticos estão preservados, tanto que ela votou normalmente nesta eleição e está apta a ocupar cargos e, inclusive, a se candidatar em concursos públicos.
A decisão de hoje, portanto, com todo o respeito, revela uma confusão na interpretação da Lei Eleitoral.
Vanessa Damo afirma, ainda, que as acusações que são feitas contra ela são veiculadas por opositores, ligados ao PT.
Até que seja oficialmente notificada, Vanessa Damo segue normalmente no cargo.”
