01/02/2006 - 8:00
Calcula-se que cada brasileiro trabalhe 138 dias por ano apenas para pagar impostos. Em 2005, R$ 730 bilhões ficaram nos cofres públicos, em uma mordida de 37% das riquezas produzidas no País. Os tributos, desde o tempo do Império, sempre aumentaram. O vereador paulistano Netinho, do PSDB, mudou o curso dessa história. Ele é autor de um projeto de lei municipal, o Regime de Promoção à Adimplência. Por trás do pomposo nome, há uma ótima idéia. Os bons pagadores, pessoa física ou jurídica, serão beneficiados. Funcionará mais ou menos como um programa de milhagem aérea (leia no quadro abaixo). A dedução pode chegar a 20% para quem acumular 10 mil pontos. Em vez do desconto, o contribuinte poderá também optar pelo parcelamento da dívida em até 60 vezes. ?O projeto é positivo por ir contra a cultura de favorecer o mal pagador?, diz Sebastião Guedes de Araújo, consultor do Centro de Orientação Fiscal (SP).
Há pontos polêmicos. Alega-se que a legislação poderá gerar déficit nas contas públicas, o que resultaria a médio prazo em aumento dos valores cobrados na tributação. O argumento de defesa pode ser resumido a um ?é melhor um pouco do que nada?. ?A idéia é usar a política tributária como força motriz para o desenvolvimento da cidade?, diz o autor do projeto. ?Resgatará o contribuinte e tornará a cidade mais atraente para investimentos?. Previa-se a aprovação da lei pelo prefeito José Serra na sexta-feira, 27.
Como funcionará o desconto
O que é:
Pontuação acumulada de forma progressiva
Para quem:
Pessoa física ou jurídica em situação de total adimplência tributária
Como funciona:
O contribuinte recebe descontos de acordo com a sua pontuação.
A pontuação
500
pontos a cada semestre
1000
pontos adicionais a cada ano
1500
pontos adicionais a cada biênio
2000
pontos adicionais a cada triênio
A dedução
Até 5%
para quem tiver pelo menos 2 mil pontos
Até 10%
para quem tiver pelo menos 5 mil pontos
Até 15%
para quem tiver pelo menos 8 mil pontos
Até 20%
para quem tiver mais de 10 mil pontos
