30/03/2020 - 14:53
Um conjunto de cinco associações nacionais de varejistas disparou na manhã desta segunda-feira, 30, uma lista de pedidos para que o governo federal agilize medidas de socorro à economia brasileira e coloque logo em prática ações capazes de preservar o emprego e a renda da população, bem como o crédito para empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.
As associações endereçaram duas cartas, sendo uma delas para o Ministério da Economia e outra para o Banco Central (BC), com um total de 14 reivindicações. Cópias dos documentos também foram enviadas para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e outras lideranças no Parlamento.
O principal pedido para o BC é que a liberação de recursos para as empresas nessa crise se dê por meio das adquirentes no lugar dos bancos. Para isso, as varejistas pedem que o Tesouro e/ou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fiquem com 100% dos riscos da operação, isto é, absorvam 100% dos prejuízos se houver um calote no futuro. A ideia é que dar mais agilidade à liberação de crédito e também permitir uma redução mais significativa das taxas.
“Para tomada de crédito, continuam as burocracias bancárias e exigência de garantias, que fazem o processo continuar demorado”, explicou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai. “Se for via adquirente, o empresário pode acessar o crédito via cartão, e o dinheiro vai chegar mais rapidamente a todos”, emendou.
Os recursos anunciados pelo governo até aqui para socorrer as empresas estão sendo operados pelos grandes bancos, que ficam também com a maior parte do risco da operação, enquanto uma parte menor está nas mãos de Tesouro e BNDES. Por conta disso, os juros praticados pelos bancos nessas linhas emergenciais caíram um pouco, mas ainda estão caras (pois precificam os riscos de calote), disse Humai.
O diretor institucional da Associação Brasileira de Franchinsing (ABF), Sidnei Amendoeira, disse que, para a instituição, o pedido por crédito tem a finalidade clara de preservar os empregos. “As empresas não estão nem com fluxo de caixa, mas o que temos visto é que os bancos oferecem o crédito com taxas maiores e mais exigências de garantias”, apontou.
As associações também cobraram do BC que fiscalize os bancos, que elevaram as taxas médias em 50% em operações como de capital de giro para as varejistas, segundo o relato das associações.
Já entre os principais pedidos para o Ministério da Economia, está a suspensão de recolhimento de PIS e COFINS por ao menos 180 dias. O recolhimento suspenso seria pago no exercício de 2021, em 12 parcelas, sem multa ou juros. O grupo também cobra isenção ou diferimento de todos os impostos incidentes sobre a folha salarial, com suspensão de recolhimento de FGTS, INSS e contribuições ao Sistema S, com isenção da parcela do empregado no período.
O documento foi assinado pelos presidentes das instituições: Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), setor que reúne 577 shoppings e 105 mil lojistas; Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne as maiores empresas de varejo do País, como Magazine Luiza, Centauro, Renner, Riachuelo, entre outras; Associação Brasileira de Franchising (ABF), com mais de 1.100 marcas e 161 mil postos de venda; Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), que reúne mais de 1.500 Câmaras de Dirigentes Lojistas, 450 mil empresas e mais de 1 milhão de pontos de venda; e Confederação das Associações Comercial e Empresariais do Brasil (CACB) – que reúne mais de 2.300 associações comerciais e 2 milhões de empresários.
Os setores de comércio e serviços são responsáveis por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e mais de 26 milhões de empregos diretos, com carteira assinada, além de quase 70% dos recolhimentos de encargos sociais que possibilitam manter as contas públicas vinculadas à Seguridade Social, conforme dados compilados pelas associações.
O presidente da Humai avaliou que as medidas já anunciadas pelo governo federal estão no sentido correto, mas têm demorado para se tornar realidade. “As medidas vão de encontro com o que queremos, mas reiteramos aqui a necessidade de mais agilidade. Não adianta anunciar as medidas e demorar 10, 15 ou 20 dias para efetivá-las. Isso mata as empresas”, frisou.
Para o presidente da CABC, George Pinheiro, as medidas solicitadas no documento visam garantir sobrevivência às empresas que não são alcançadas na medida anunciada pelo governo de R$ 40 bilhões para financiar o pagamento de salários. “O crédito não chega à pessoa física e jurídica que tem que chegar, às milhares de micro e pequenas que não têm cadastro positivo com os bancos”, diz. Para ele o essencial é que as medidas anunciadas se tornem reais na ponta. “Ao contrário do que diz o governo, os banco não estão refinanciando, estão oferecendo novos empréstimos com novas garantias”, afirma Pinheiro.
Confira a seguir os pedidos das varejistas ao Ministério da Economia:
1. PIS e COFINS – Suspensão de recolhimento por período pré-estabelecido, de pelo menos 180 dias. O recolhimento suspenso seria pago no exercício de 2021, em 12 parcelas, sem multa ou juros; E dedutibilidade fiscal integral de qualquer provisão para perda de receita ou inadimplência pelos próximos 2 anos, para fins de cálculo de PIS/ COFINS/ IRPJ, tanto no lucro real quanto presumido;
2. Isenção ou diferimento de todos os impostos incidentes sobre a folha salarial, com suspensão de recolhimento de FGTS, INSS e contribuições ao Sistema S, com isenção da parcela do empregado no período;
3. Suspensão de prazos processuais administrativos, fiscalizatórios e tributários, por pelo menos 120 dias;
4. Suspensão das obrigações acessórias por, pelo menos 120 dias;
5. Permitir-se a compensação de créditos tributos federais com débitos previdenciários em eberto;
6. Refinanciamento de impostos federais;
7. Atuação do BNDES e da Caixa Econômica na estruturação financeira de suporte de crédito às empresas e aos trabalhadores;
8. Aprovação do PL 1009/2020, do deputado Efraim Filho, que dispõe sobre a interrupção do contrato de trabalho, com a compensação financeira ao emprego, pelo período de até 3 (três) meses, com antecipação das parcelas de seguro desemprego e não sendo inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo vigente, ou seja, o seguro desemprego pagaria o salário dos
contratos de trabalho suspensos;
9. Atuação do Banco Central para evitar a elevação desmedida das taxas de juros e solicitações desproporcionais de garantias que inviabilizam o acesso às operações de crédito já existentes no mercado.
Confira a seguir os pedidos das varejistas ao Banco Central:
1. Sugerimos a utilização da estrutura dos adquirentes de cartão de crédito, viabilizando a concessão via operadoras, com taxas mais baixas das praticadas tradicionalmente em suas transações, visto que o crédito precisa chegar rapidamente ao pequeno e médio empresário. A proposta visa garantir crédito ao empreendedor e maior liquidez para atender suas necessidades, sem dependência de aprovação pelos bancos, de modo que a morosidade inerente à concessão não prejudique o processo, ficando o Tesouro e/ ou BNDES com 100% dos riscos das operações de crédito, como forma de acelerar e desburocratizar ao acesso ao crédito. Propomos antecipar o recebível para o lojista, flexibilizando o prazo de repasse do dinheiro, garantindo fôlego ao negócio.
2. Solicitamos atenção a despeito das medidas de injetar liquidez no sistema financeiro nacional, pois observa-se o aumento expressivo das taxas, com médias superiores a 50% e, alguns casos superiores a 70%, em operações habituais do varejo, tais como de capital de giro, conta garantida, antecipação de recebíveis, risco sacado, empréstimos 4131, entre outras operações. Entendemos que num momento de crise, as medidas adotas pelo Bacen devam caminhar juntas com as instituições financeiras.
3. Solicitamos a criação de linhas de crédito específicas para o varejo e para o setor de franquias, a ser utilizada como capital de giro, a ser paga em 60 meses, com carência de 24 meses para o início dos pagamentos e juros reduzidos;
4. Solicitamos a criação de outras linhas de crédito a serem acessadas após o término da crise, de modo a possibilitar o investimento no negócio e a retomada de sua atividade;
5. Por fim, solicitamos a liberação dos recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas mantidos junto ao SEBRAE para utilização como capital de giro por micro e pequenas empresas que operem no varejo e no setor de franquias.
