22/04/2023 - 12:10
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que irá instituir um imposto digital para varejistas estrangeiras no caso de compras até US$ 50. O novo anúncio sobre a tributação de empresas de e-commerce estrangeiras é o último episódio do que está se tornando um nó para o governo. Segundo o ministro, haverá um plano da Receita para o segmento para “evitar problemas”.
“Vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, que é o que se chama no exterior de ‘digital tax’, um imposto digital. Ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo. O tributo terá sido feito pela empresa sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional”, afirmou Haddad. O argumento, no entanto, não convence muita gente, como os especialistas ouvidos pela IstoÉ Dinheiro.
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“A formação de preço de um produto é uma atividade empresarial que não é controlada pelo Estado, sendo uma função discricionária do empreendedor. A racionalidade econômica sugere que todos os custos incorridos na produção e comercialização, mais a margem de lucro, sejam considerados no preço de venda, em condições normais de funcionamento do mercado. Nesse sentido, não parece factível que se possa assegurar que um aumento de carga tributária não seja repassado para o consumidor via aumento de preços”, diz Gilberto Braga, professor de economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais do Rio de Janeiro (Ibemec-RJ).
Embora não acredite que as empresas deixarão de repassar o custo ao consumidor, Braga afirma que a isso até seria factível em uma situação especial, caso existisse uma contrapartida do governo. “Toda a forma de incentivo fiscal implica em renúncia de receita de arrecadação para que em troca se possa ter benefícios. Poderia ser o caso, por exemplo, da abertura de subsidiárias em território brasileiro, gerando empregos, que na última milha provocaria a recuperação da arrecadação pelo movimento econômico. Mas esse tipo de discussão frustra a intenção do governo de que a taxação dos sites estrangeiros possa contribuir no curto prazo para a meta de aumentar a arrecadação, como proposta no novo arcabouço fiscal”, diz Braga, resumindo a dificuldade do governo em aumentar a receita sem aumento de impostos.
O objetivo principal da taxação é aumentar a arrecadação federal diante de uma projeção do próprio governo de um déficit fiscal de R$ 107 bilhões em 2023. A taxação do e-commerce aumentaria a arrecadação em estimados US$ 8 bilhões e faz parte da cruzada de Haddad para aumentar em até R$ 150 bilhões a arrecadação do governo e combater os “jabutis tributários”, termo usado pelo ministro para se referir a distorções causados por incentivos, subsídios, fraudes e práticas como a triangulação financeira com paraísos fiscais. Ele também tem mirado empresas de apostas para aumentar a arrecadação do governo.
Augusto Caramico, analista de mercado e professor de finanças na PUC-SP, afirma que qualquer empresa, se tiver a oportunidade de repassar os custos ao consumidor, irá fazê-lo, já que ela sempre irá tentar preservar as suas margens para manter a lucratividade.
“A forma como esse imposto incidirá ainda não está muito clara, porque todo tributo precisa de um fato gerador, que no caso seria a compra de um bem, para então ter uma hipótese de incidência. Aparentemente seria um imposto de importação puro. Então quando o ministro fala que não haverá custo adicional ao consumidor, soa mais como retórica, já que não existe uma garantia que a empresa, ao ter um aumento de custos, não irá repassá-los”, afirma ele.
Para o professor, se não for criado um mecanismo de isenção fiscal, como um índice de nacionalização mínima para a empresa, ou algum tipo de conta que possa fazer uma compensação tributária, os custos serão repassados aos consumidores sempre que a empresa tiver essa oportunidade. Ele afirma que é necessário ter um maior detalhamento de como será feita a taxação e em qual patamar, além de eventuais contrapartidas às empresas, para entender melhor como o governo espera que as empresas de comércio eletrônico não aumentem seus preços e repassem os custos aos consumidores.
Investimentos no Brasil
Anúncios recentes apontam que, ao menos no caso da Shein, a empresa está disposta a fazer grandes investimentos e nacionalizar boa parte da produção para manter a sua competitividade no Brasil.
A marca de fast fashion anunciou que irá investir de R$750 milhões no país nos próximos três anos para aumentar a competitividade de fabricantes têxteis brasileiras, por meio de tecnologias e treinamento, além de prever parcerias com cerca de 2 mil fabricantes brasileiros e a geração de 100 mil novos empregos.EM
Em linha com a narrativa do governo, a empresa disse que pretende manter os níveis de preços praticados no Brasil mesmo com o início de uma produção local, já que visa compensar maiores custos de fabricação com economias em logística, além de afirmar que atua 100% em conformidade com as leis brasileiras.
