20/03/2023 - 21:36
O governo federal estuda um novo formato para o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para retomar sua cobrança a partir do próximo ano.
A informação foi dada pelo secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, durante evento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), na semana passada. Na ocasião, Barbosa ressaltou a necessidade de “refazer os modelos de DPVAT” e ainda citou o prazo de um ano para definir os novos moldes do seguro e colocá-lo em prática já em 2024.
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Suspenso desde 2021
O DPVAT era cobrado junto com o licenciamento de veículos até 2020, mas, já no ano seguinte, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro instituiu um fundo no valor de R$4,3 bilhões para substituir o consórcio que geria o seguro veicular, levando a suspensão da cobrança para os motoristas.
Administrado pela Caixa Econômica Federal, o dinheiro desse fundo era utilizado para o reembolso de despesas de assistência médica e suplementares, assim como nos casos de invalidez e morte. Mas com a reserva se aproximando do fim, a volta da cobrança é quase certa para garantir os pagamentos do seguro.
Quais os valores das indenizações?
Destinado a vítimas de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou não, o DPVAT paga indenizações de acordo com o caso.
Para vítimas de trânsito que tiverem despesas médicas ou suplementares em seu tratamento, o valor de reembolso é de até R$2.700. Nos casos de invalidez permanente, a indenização varia de R$135 até R$13,5 mil para tratamento concluído, assim como para invalidez de caráter definitivo por perda anatômica ou redução total ou parcial das funções de membros ou órgãos.
A indenização por morte por morte tem o valor de até R$13,5 mil para os beneficiários, nesses casos o cônjuge, companheiro ou herdeiros legais da vítima. O valor do reembolso é dividido entre todas as pessoas que têm direito legal ao seguro.
