22/11/2025 - 13:57
O ministro Alexandre de Moraes decretou neste sábado, 22, a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após apontar como principais fundamentos a violação da tornozeleira eletrônica, a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a proximidade da residência do ex-presidente com embaixadas. A decisão também destaca o descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Leia na íntegra:
No documento, Moraes afirma que o sistema de monitoramento registrou a violação da tornozeleira às 0h08 da madrugada de sábado. Para o ministro, o episódio é o “fato novo” que confirma o risco concreto de fuga e demonstra que Bolsonaro já não cumpria as regras da prisão domiciliar, decretada em agosto.
Em outro trecho, o ministro sustenta que a vigília marcada por Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio do pai reproduz a lógica dos acampamentos de 2022, com aglomeração de militantes e potencial de confronto capaz de dificultar o cumprimento de ordens judiciais. Para Moraes, a mobilização poderia funcionar como pretexto para tumulto ou até facilitar uma tentativa de fuga, além de colocar em risco a ordem pública.
A decisão também menciona que a casa de Bolsonaro fica a cerca de 13 quilômetros da Embaixada dos Estados Unidos. Moraes lembra que o ex-presidente já buscou abrigo diplomático na Embaixada da Hungria. A proximidade com sedes diplomáticas, segundo ele, facilita uma eventual fuga.
Além disso, o ministro cita movimentação de aliados próximos. A decisão destaca a fuga de Alexandre Ramagem para Miami após ser condenado, além da saída do País de Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Segundo Moraes, esses episódios revelam um “padrão organizacional” que reforça a possibilidade de que Bolsonaro seguisse a mesma lógica de evasão.
Moraes afirma ainda que Bolsonaro descumpriu medidas anteriores, como a proibição de participar de vídeos e transmissões que acabaram sendo divulgados nas redes sociais por aliados. Para o ministro, a repetição dessas condutas mostrou que as medidas mais brandas eram insuficientes para impedir novas violações.
O ministro destaca que a Polícia Federal pediu a reavaliação das cautelares, apontando “altíssimo risco” de evasão. A Procuradoria-Geral da República deu aval à medida. Todas essas decisões foram tomadas no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades americanas para coagir o Supremo durante o julgamento da ação penal do golpe, processo que levou o ex-presidente à condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.
A ação penal em que Bolsonaro foi condenado ainda não transitou em julgado. Os prazos finais para apresentação de recursos terminam na segunda-feira, 24, abrindo caminho para o início da execução da pena no regime fechado.
