21/08/2020 - 11:49
Com a pandemia da covid-19 se alongando mais do que o esperado, o impacto sentido no bolso dos trabalhadores também acabou ampliado. Apesar do auxílio emergencial e de medidas pontuais para controlar o mercado de trabalho, algumas pessoas estão sofrendo para pagar as contas no fim do mês.
Veja a seguir como ficarão os programas de auxílio ao trabalhador nos próximos meses, já que alguns deles – como o auxílio emergencial e a suspensão dos contratos de trabalho – estão próximos de serem renovados, com novas regras e novos valores.
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Auxílio emergencial
O auxílio emergencial de R$ 600, instituído em abril, entrou na fase final de pagamentos e agora depende do governo para ser renovado. A grande questão é o quanto será destinado aos trabalhadores afetados pela pandemia, se seguirão os R$ 600, ou se haverá diminuição no valor das parcelas.
Uma das alternativas em análise pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes é diminuir o escopo de beneficiários e seguir contemplando trabalhadores de baixa renda, em um número de contemplados próximo ao que deseja o governo para a criação do “Renda Brasil”, programa que deve substituir o “Bolsa Família” no ano que vem. Entram nessa conta as 14 milhões de pessoas do Bolsa Família mais 6 milhões que estão no auxílio emergencial.
Outro caminho é a edição de um decreto e uma Medida Provisória para oferecer mais uma parcela de R$ 600 (setembro) e duas de R$ 300 (outubro e novembro), ou a edição de uma outra MP com mais quatro parcelas de R$ 300 (setembro a dezembro).
A proposta, se alterada pelo governo, deverá passar pelo crivo do Congresso, que não deve aceitar uma redução muito brusca no benefício. Mais de 66 milhões de pessoas recebem o auxílio emergencial e pouco mais de R$ 254,4 bilhões já foram destinados ao público.
Suspensão da jornada de trabalho
O governo deve ampliar por mais 60 dias os prazos para que empresas e empregados firmem contratos para redução proporcional de jornada e de salário e também para suspensão temporária do contrato de trabalho. Se confirmada a prorrogação da medida, os trabalhadores poderão chegar a seis meses de salário e jornada reduzidos ou de suspensão do contrato de trabalho.
De acordo com dados do Ministério da Economia, 9,6 milhões de trabalhadores formais já tiveram os salários reduzidos ou contratos suspensos desde abril.
Durante a vigência dos acordos, a União entra com uma contrapartida para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores até o limite do seguro-desemprego (atualmente na casa dos R$ 1.813). O gasto estimado com o pagamento dos benefícios é de R$ 51,6 bilhões.
Já foram gastos R$ 20,7 bilhões, o que garante uma gordura extra para o governo ampliar o período em que as medidas podem ser adotadas pelas empresas.
Um novo decreto deve ser editado nos próximos dias.
Pronampe
Na quarta-feira 19, o presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto que direciona R$ 12 bilhões para o Pronampe, linha de crédito voltada para micro e pequenas empresas. Esse dinheiro se soma aos R$ 16 bilhões que foram disponibilizados originalmente e acabaram em menos de um mês.
Os recursos serão alocados no Fundo Garantidor de Operação, usado pelo Pronampe como garantidor dos empréstimos. O empresário que quiser acessar o crédito poderá consegui-lo através do banco onde possui conta, sendo Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil os maiores operadores da linha.
Empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões poderão acessar o crédito, com taxa de juros de 1,25% ao ano mais a taxa Selic, atualmente em 2,25% ao ano. O prazo de pagamento é de 36 meses, com carência de oito meses, o que garante um período de planejamento para as empresas que tomarem os empréstimos.
Vale lembrar que o limite do crédito será de 30% do faturamento da empresa em 2019. Para as companhias que foram criadas há menos de um ano, o valor poderá ser de 50% do capital social, ou 30% da média de faturamento mensal.
Como contrapartida, o governo exige que os trabalhadores dessas empresas tenham estabilidade de 60 dias, contados a partir da data de contratação do empréstimo.
Crédito para profissionais liberais
Nesta sexta-feira (21) foi sancionada a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuam como pessoa física e deve beneficiar advogados, corretores, dentistas e arquitetos, por exemplo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
A linha de crédito foi criada dentro do Pronampe e vai seguir a aplicação de juros de 5% ao ano mais a Selic e 36 meses de pagamento, oito meses de carência com juros capitalizados.
Profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou possuam qualquer vínculo empregatício não estão incluídos no programa. Os profissionais, de nível técnico ou superior, poderão pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual indicado na Declaração de Ajuste Anual de 2019, com limite de R$ 100 mil por pessoa.
