13/01/2023 - 9:14
Após anúncio de pacote de medidas econômicas do governo federal, nesta quinta (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe econômica viram reações a respeito do plano para conter o déficit orçamentário em 2023. Sindicatos emitiram notas a respeito das medidas, enquanto analistas ainda avaliam quais os impactos das ações da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já o mercado fechou o dia em queda na B3, mas muito mais pressionado pelo rombo anunciado pela Americanas SA do que pelo pacote da economia pública.
Haddad criticou as medidas tomadas na última gestão do Executivo, que causaram problemas de receitas. “Foram tomadas medidas pelo governo anterior, inclusive no dia 30 de dezembro, sem nenhum compromisso com o governo eleito, envolvendo marinha mercante, IOF de instituições não-financeiras, desoneração de PIS/Cofins de querosene de aviação. Uma série de medidas foram sendo tomadas que foram corroendo a base fiscal do Orçamento de 2023”, disse o ministro.
Veja abaixo as principais medidas e quais as críticas recebidas:
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Desempate no Carf
Uma das medida é a retomada do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.
Críticas: O Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal avaliou considerou positivo o retorno do voto de qualidade anunciado por Haddad. “O retorno do voto de qualidade acaba com uma distorção que reforçava a regressividade do nosso sistema tributário. Desde 2020 tivemos uma perda muito grande para os cofres públicos. É notório que, quanto maior o montante envolvido, maiores eram as chances de empate e, portanto, do não pagamento dos tributos”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
“A medida que restaura o voto de qualidade é correta, mas é necessário que se avance no aperfeiçoamento de nosso sistema de contencioso administrativo, de forma a alinhá-lo com as boas práticas internacionais”, complementa.
ICMS
Também foi anunciada a medida da retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.
Críticas: A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou na noite desta quinta (12) uma nota com críticas às medidas econômicas anunciadas à tarde pelo governo. Para eles, uma isenção sobre impostos, como combustíveis e óleo diesel, precisa ser revista em uma reforma tributária.
“Diante das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, a Fiesp pondera que a melhora do resultado fiscal não pode estar ancorada majoritariamente no aumento de receitas, tendo o Brasil uma das maiores cargas tributárias do mundo, arcando a indústria de transformação com parcela significativa do total de impostos arrecadados”, afirmou Josué Gomes, presidente da federação.
Litígio Zero
Um dos anúncios diz respeito ao programa Litígio Zero, destinado ao parcelamento de dívidas. O programa vai oferecer abatimentos de até 50% em débitos tributários de contribuinte pessoa física no Carf ou em delegacias da Receita Federal.
O teto para o débito dessas pessoas será de 60 salários mínimos e o benefício será dado independentemente da classificação da dívida ou da capacidade de pagamento do contribuinte.
O desconto aumenta para pessoas jurídicas com dívidas maiores que 60 salários mínimos, podendo chegar a 100% sobre os juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação). Uma das novidades é a possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito.
Críticas: Embora não tenha – ainda – crítica ao modelo, o programa se assemelha ao antigo Refis, programa de recuperação fiscal para regularização de dívidas de uma empresa ou pessoa física com a União ou com a Receita. Já criticado por políticos ainda na gestão de Michel Temer, o Refis garantia abatimento para as empresas.
Na época, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou: “É importante que o projeto não seja tão generoso que incentive empresas a não pagar imposto. Porque passa a ser mais negócio não pagar, premiando, portanto, o mau pagador. Esse projeto como está pode não atender às necessidades do País”.
Salário Mínimo
Haddad afirmou que o governo ainda avalia se o salário mínimo será ou não reajustado dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 neste ano, e que se trata de uma “decisão política”.
“Não tem nenhum pacto rompido. O compromisso de campanha era com o aumento real, que já aconteceu. O presidente cumpre sua palavra nesse ano, e cumprirá nos próximos três anos”, disse. “Precisamos reestimar o que vai acontecer com a rubrica para submeter à decisão política”, esclareceu o ministro.
Crítica: O valor do salário mínimo reajustado foi uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora argumente que o ajuste real foi feito, Haddad havia confirmado a promessa eleitoral de Lula, além de ter sido aprovado no Congresso Nacional.
Segundo economista ouvido pelo portal R7, o foco do governo deveria estar na redução do gasto público, e não na arrecadação. “[o governo] Aprovou a PEC supostamente para o Bolsa Família, e agora existe incerteza sobre o salário mínimo, mas o aumento [salarial] do STF, com aumento cascata, foi de 18%. Isso é uma decepção”, avaliou a fonte.
Aumento da arrecadação
O plano econômico de Haddad foca na arrecadação para o orçamento federal, previsto para R$ 192,7 bilhões, além de um corte de gastos de R$ 50 bilhões.
Crítica: Especialistas ouvidos pelo O Globo avaliaram o pacote de medidas de Haddad e acreditam que os fundamento sejam ‘duvidosos’, já que diferem do sistema tributário e se preocupam apenas na ‘equalização da arrecadação federal em 2023’. A nota do Fiesp também critica a medida, que foca em arrecadar a partir de impostos.
