22/05/2025 - 17:41
O governo anunciou nesta quinta-feira, 22, uma série de mudanças na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo elevações e unificações de alíquotas.
As medidas impactam o IOF de seguros, crédito de empresas e operações de câmbio.
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Será unificada em 3,5% a alíquota de IOF sobre operações de câmbio com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, além de remessa de recurso para conta de contribuinte brasileiro no exterior e compra de moeda em espécie.
Veja abaixo as principais mudanças para as cobranças de IOF no câmbio e dólar:
A alíquota de 3,5% também será cobrada em operações de empréstimo externo de curto prazo, transferências relativas a aplicações de fundos no exterior e outras operações de saída de recursos do país não especificadas. A cobrança sobre entrada de recursos será mantida em 0,38%.
Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças visam uniformizar as alíquotas cobradas nas operações de câmbio, “afastando distorções”, além de proporcionar “harmonização do sistema e contribuição para redução da volatilidade
cambial”.
As mudanças passam a valer imediatamente e o governo estima conseguir com o conjunto de medidas uma arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026.
Repercussão
“Diante da necessidade muito evidente de aumento de arrecadação, o governo encontrou aí [no IOF] um caminho… As pessoas que necessitam desses instrumentos financeiros vão, sem dúvida alguma, ter um aumento de carga tributária”, avaliou Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT).
Para Sidney Lima, Analista CNPI da Ouro Preto Investimentos, apesar de trazer receita para o governo no curto prazo, o aumento do IOF é uma medida que pode gerar distorções e desacelerar a economia. “A sinalização é negativa para o mercado, pois indica dificuldade do governo em cortar gastos e compromisso limitado com reformas estruturantes”, diz.
O advogado Ernesto Tzirulnik, do escritório Ernesto Tzirulnik Advocacia (ETAD), destaca, porém, que remessa de divisa para o exterior, assim como os movimentos financeiros de consumo de valores elevados tendem a ser taxados em todo mundo. “Espera-se que o governo encontre, com a medida, posição de controle para preservar as necessidades dos que tem baixa renda, impedindo o encarecimento de bens de necessidade básica”, afirmou.
