03/11/2020 - 16:40
O Simples Nacional foi criado para simplificar o recolhimento de impostos e reduzir a carga tributária das pequenas empresas. No entanto, o contribuinte deve ficar atento também às exigências para se manter neste regime e evitar a exclusão da sua empresa, que pode levar ao aumento da alíquota de impostos.
O Jornal Contábil lembra que, ao sair do Simples, o empresário perde as vantagens do sistema, como o pagamento unificado de impostos. Veja a seguir os principais motivos para exclusão do Simples:
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Débitos com a Receita Federal
Se a empresa tiver dívidas com a Receita Federal, ela será notificada e terá prazo de 30 dias para contestar o termo de exclusão ou regularizar a dívida. No entanto, se dentro deste período o débito não for quitado, a empresa será excluída do Simples Nacional a partir do próximo ano.
Emissão de nota fiscal
A emissão de notas fiscais sobre a venda de produtos ou prestação de serviço deve ser feita com cuidado. Se esta obrigação não for cumprida, o negócio poderá ser excluído do Simples no mês seguinte ao fato causador.
Obrigações contábeis
Também é importante manter as obrigações contábeis, como a apresentação dos livros e demais documentos exigidos pelo Fisco, em ordem. A tarefa é essencial para controlar a vida financeira da empresa, além de evitar a exclusão do Simples Nacional.
