11/07/2021 - 16:35
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma a partir do dia 25 o julgamento sobre os cortes no Bolsa Família realizados pelo governo federal. O ministro Marco Aurélio, relator do processo no STF, considera que a União deverá reintegrar as famílias excluídas do programa Bolsa Família enquanto durar a epidemia da Covid-19.
E defende ainda que o programa de transferência de renda deve fazer frente à situação de pobreza e vulnerabilidade, sem discriminação de qualquer natureza. O voto do relator foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Governadores dos Estados da Bahia, Paraíba, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte ajuizaram uma ação na Corte alegando que o presidente Jair Bolsonaro concentrou na região Nordeste os cortes no benefício.
Os governadores tentam suspender os cortes no benefício enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
Documentos juntados na ação mostram que em dezembro de 2019 havia 939.594 famílias nordestinas que, embora vivessem em pobreza extrema, não estavam cobertas pelo programa, sendo incluídos, em janeiro de 2020, apenas 3.035 beneficiários na Região – ou seja, 0,32%.
Informações do governo indicam o acréscimo, nos três primeiros meses de 2020, de 32.121 inscritos, representando 3,4%, enquanto as Regiões Sul e Sudeste responderam por 68% das concessões.
