13/02/2022 - 8:38
A aprovação da venda da operadora de telefonia Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deixou os clientes da empresa com dúvidas sobre como ficarão os seus contratos daqui para frente.
Ao todo, cerca de 42 milhões de clientes devem ser impactos com as mudanças, que não serão imediatas. É importante destacar que as novas operadoras destes celulares terão de seguir uma série de normas definidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
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Veja a seguir as principais dúvidas dos clientes da Oi Móvel.
1- Como fica a situação dos clientes?
Com a venda, os clientes da Oi serão migrados para uma das operadoras compradoras (Tim, Vivo, Claro), de acordo com a divisão realizada pelas próprias compradoras. A migração deverá ocorrer com a garantia de direito à informação ao consumidor.
2- Tenho que mudar de operadora?
Sim, mas foi estipulado um prazo de 18 meses para a mudança. Sendo que as novas operadoras precisam apresentar uma proposta desta migração para a Anatel que contenha um plano de comunicação aos consumidores, de forma detalhada.
3- Tenho que respeitar a fidelidade?
Clientes da Oi, tanto de telefonia móvel quanto de combos que contenham telefonia móvel, não terão mais a fidelidade exigida em seus contratos, ainda que o prazo ainda não tenha acabado.
4- Portabilidade
O consumidor poderá solicitar portabilidade para outras operadoras sem custos a qualquer momento. Caso não faça a portabilidade, a migração automática deverá ocorrer para um plano semelhante ao contratado anteriormente para o consumidor.
5- Os valores e serviços dos contratos já assinados serão mantidos?
Órgão de defesa do consumidor defendem que sim. No entanto, não há garantias de que os valores serão mantidos.
6- Se os clientes da Oi Móvel não quiserem ficar com uma das compradoras, qual é o procedimento adequado?
De acordo com as condicionantes da Anatel, os consumidores têm o direito a não ter migração automática para a Claro, TIM ou Vivo. As informações devem ser disponibilizadas no Plano de Comunicação que deve ser apresentado em até 90 dias para a Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel.
7- Com a troca de operadora, o número do meu celular vai mudar?
Não. Com a regra da portabilidade, o número do telefone pode ser usado em qualquer operadora.
