18/07/2022 - 5:00
Nos últimos anos, montantes cada vez mais expressivos de dinheiro público foram depositados nas contas dos partidos políticos brasileiros. Uma dessas fontes é o Fundo Partidário, um aporte anual do Tesouro para as legendas que tem por objetivo, na letra da lei, custear o funcionamento das agremiações. Na prática, porém, serve também como reserva para bancar luxos e privilégios de dirigentes e líderes das siglas.
As prestações de contas de 2021, apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dão uma clara ideia da falta de parcimônia no gasto dos recursos. Levantamento feito pelo Estadão encontrou despesas milionárias com voos de jatinhos e hotéis. O PDT, por exemplo, gastou quase R$ 30 mil para enviar seu presidente, Carlos Lupi, e outro filiado ao encontro da Internacional Socialista, realizado em um resort em Cancún.
Conforme os documentos apresentados pela sigla trabalhista, a dupla chegou dois dias antes e retornou três dias depois do evento da esquerda no Caribe, realizado na primeira quinzena de outubro.
Os partidos prestaram contas no ano passado de pelo menos R$ 18 milhões com hospedagens e passagens aéreas para seus dirigentes e filiados, além de R$ 3,1 milhões em despesas com jatinhos.
A reabilitação dos direitos políticos do ex-presidente e pré-candidato do PT ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, após a anulação das condenações do petista na Lava Jato, movimentou os recursos do Fundo Partidário da sigla com uso de jatinhos. Os voos tiveram a presença da socióloga Rosângela da Silva, mulher de Lula, assessores e seguranças. A informação foi antecipada pelo site Metrópoles, e confirmada pelo Estadão.
Para os deslocamentos de Lula e seu staff, o PT gastou R$ 698,8 mil. Em maio, o petista viajou a Brasília por R$ 83 mil. Em agosto, preencheu sua agenda com cidades do Nordeste, e voou para o Recife, São Luís, Fortaleza, Natal e Salvador. Todo o giro custou R$ 498 mil. Entre os passageiros dos voos estavam também a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ex-prefeito Fernando Haddad e o secretário nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto. O ex-assessor da Presidência da República Edson Antônio Moura Pinto, que ficou conhecido por comprar pedalinhos para o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), também estava na lista de passageiros.
Do total de gastos com jatos informados ao TSE, R$ 2,1 milhões serviram às campanhas dos deputados Arthur Lira (Progressistas-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara. O tour de Lira passou por 27 cidades, percorridas em 31 voos de jatinho, pelo valor de R$ 1,1 milhão, em um Cessna, avaliado em US$ 7 milhões em valor de mercado. Estavam na lista de habilitados a viajar no jato executivo seis correligionários do parlamentar e políticos de outras legendas, como os deputados Marcelo Ramos (PSD-AM), Hugo Leal (PSD-RJ), Celso Sabino (União-PA), Elmar Nascimento (União-BA), Luis Tibé (Avante-MG), Luis Miranda (Republicanos-DF) e Silas Câmara (Republicanos-AM).
Parte dos aliados na carona do jatinho de Lira ganharia papel de destaque em assuntos sensíveis. Hugo Leal foi o relator do Orçamento, que reservou R$ 16 bilhões em emendas parlamentares para 2022. Ele disse ao Estadão que esteve na campanha de Lira representando o PSD na coligação.
Rival de Lira, Baleia Rossi pagou R$ 1 milhão em 23 voos a 13 diferentes cidades de norte a sul. Nos documentos de prestações de contas não constam os nomes dos passageiros. Segundo o MDB, além de Baleia, estavam na lista mais nove deputados, incluindo o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (PSDB) – atualmente licenciado do mandato.
O União Brasil custeou jatinhos para viagens entre Salvador e Brasília por R$ 267 mil. Em parte dos documentos, consta como único passageiro o dirigente do partido ACM Neto. A maior parte destes gastos se dá para a realização de eventos e painéis temáticos. Em alguns casos, há o pagamento de hotéis luxuosos.
No PDT, uma viagem a Cancún custou R$ 29,7 mil à legenda. O valor bancou seis diárias no Resort Golf & Spa para Lupi e Eduardo Martins Pereira, integrante da Executiva Nacional do partido. O hotel tem acesso irrestrito a comida e bebida, além de quartos com vista para o mar do Caribe. O hotel sediou o encontro da Internacional Socialista, do qual a dupla participou, nos dias 8 e 9 de outubro. A estadia, porém, durou entre os dias 6 e 12 daquele mês.
No PSDB, somente as prévias que levaram à escolha do ex-governador João Doria – cuja candidatura ao Planalto naufragou – custaram mais de R$ 12 milhões, se somados os gastos com passagens aéreas, aluguel de imóveis e do software para votação que apresentou diversas falhas durante o pleito. As prévias tucanas foram também o evento mais caro promovido por um partido em 2021. O PSDB acabou retirando a pré-candidatura de Doria.
Os recursos do Fundo Partidário costumam ser usados para custear o aluguel de imóveis para sediar as legendas. O maior gasto de 2021 relacionado à sede de uma agremiação foi feito pelo PSL, que comprou uma casa de 500 metros quadrados por R$ 5,4 milhões na Avenida Nove de Julho, em São Paulo. Hoje, este é o escritório do União Brasil.
O Fundo Partidário chegou a quase R$ 1 bilhão no ano passado. Desde 2018, se somou ao fundo eleitoral (R$ 4,9 bilhões disponíveis para 2022) como recursos públicos para campanhas e partidos. Com a aprovação da minirreforma eleitoral, passou a ser permitido o uso do Fundo Partidário para custear de forma indireta serviços nas campanhas, como impulsionamento de conteúdo na internet, compra de passagens aéreas e contratação de advogados, segundo o TSE.
Os partidos citados disseram que os gastos foram legais e devidamente informados ao TSE. O PT afirmou que os deslocamentos de Lula e de dirigentes “muitas vezes têm de ser feitos em aeronaves fretadas” e disse ter como critérios para a contratação do serviço “a capacidade de passageiros, autonomia de voo, disponibilidade de datas e competitividade de preços”.
O MDB afirmou ter feito os fretamentos de Baleia Rossi “de forma extraordinária e única, sob critérios de economicidade”, somente em janeiro de 2021, período que antecedeu a eleição da Câmara.
Segundo o PDT, a viagem de Lupi a Cancún “contempla dias de ida e retorno e agendas da Internacional Socialista, e reuniões do colegiado dos vice-presidentes, nos dias anteriores e posteriores à reunião”.
O PSDB afirmou que as prévias envolveram nove meses de trabalho, e que os gastos de R$ 12 milhões foram com viagens da militância e dos pré-candidatos, cadastramento de filiados, debates internos e externos e a realização de evento em Brasília com mais de 700 mandatários tucanos de todo o País.
Procurados, Progressistas, PL e PSL não responderam.
Para entender: Verba existe para manter os partidos
O que é
O Fundo Partidário distribui recursos públicos para os partidos. O cálculo é feito a partir das cadeiras que as legendas têm na Câmara.
Quanto é
Até 2014, os valores não ultrapassavam R$ 500 milhões, mas, em 2015, a doação de empresas para campanhas foi proibida. Em 2021, as legendas receberam R$ 939 milhões do Fundo Partidário e, até junho deste ano, R$ 509,7 milhões em repasses e multas (Colaboraram Milka Moura e Lavínia Kaucz)
