31/08/2017 - 16:09
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, mais conhecido como Pacaembu, à iniciativa privada. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (30), por 42 votos a 12. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito João Doria.
Este foi o primeiro projeto do Plano Municipal de Desestatização a passar pelo Legislativo. Segundo a Câmara, ainda há cinco projetos aguardando votação, entre as quais os de concessão de cemitérios, do Complexo Anhembi e do Autódromo de Interlagos.
No caso do Pacaembu, o texto aprovado, um substitutivo ao que foi encaminhado pelo governo para a Câmara, prevê a concessão do estádio por até 35 anos e permissão para shows no local, o que pode gerar protestos, já que moradores do bairro não concordam com essa destinação. Há, inclusive, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 2010, que proíbe a realização de shows e de eventos não esportivos no estádio.
A prefeitura, no entanto, tem-se baseado em um acórdão, fixado anos depois, que diz ser possível a promoção de eventos no local se os ruídos estiverem dentro do estabelecido nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). No projeto de concessão do Pacaembu, disponível no site da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, a prefeitura argumenta que o projeto pode prever a realização de shows no estádio “dentro dos padrões de segurança, sossego e saúde legalmente previstos”.
O vencedor da licitação deverá alargar calçadas, reduzir os impactos do trânsito, instalar paraciclos e pontos de aluguel de bicicletas, entre outras medidas. O concessionário terá ainda que respeitar o tombamento histórico do imóvel. Já o Museu do Futebol, instalado em uma área do estádio, ficou fora do projeto de concessão.
