08/04/2020 - 11:10
Os vereadores Cláudio Fonseca (PPS) e Soninha Francine (PPS) apresentaram à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei para derrubar um “jabuti” que enfraqueceu a Corregedoria Geral do Município e irritou o ex-chefe do órgão, Gustavo Ungaro – ele pediu demissão no dia 1º, quando a medida foi aprovada. O texto, de paternidade do presidente da Casa, Eduardo Tuma (PSDB), foi aprovado como emenda em um pacote de medidas contra o coronavírus do prefeito Bruno Covas (PSDB).
O “jabuti” altera o funcionamento da Controladoria-Geral, dando a servidores alvo de investigação por irregularidade uma instância a mais de recurso antes de eventual punição. A instância é formada por secretários municipais, o que cria uma etapa política no processo administrativo e restringe a autonomia do órgão.
Segundo os vereadores, a medida “constrange a Controladoria Geral do Município (GCM) em seus esforços anticorrupção em um momento crítico de aumento dos gastos públicos e de essencial transparência na atuação dos poderes públicos”. “Isso significa que seus atos poderão ser alterados ou revertidos por um coletivo de funcionários públicos direta ou indiretamente interessados nos resultados, o que viola frontalmente os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade contidos no artigo 37 da Constituição Federal”.
“Assim, submeter a CGM à supervisão de instâncias governamentais que ela própria tem a atribuição de fiscalizar coloca em xeque toda a estrutura de controle interno do Poder Executivo, dando abertura possibilita a existência de claros conflitos de interesses”, afirmam os parlamentares.
Segundo Soninha e Cláudio Fonseca, é “prioritário não só garantir o pleno funcionamento dos organismos de controle, como também o seu fortalecimento, que ademais da
salvaguarda da probidade e do bom uso dos recursos, responde à necessidade imaterial e essencial por justiça e confiança nas instituições públicas”.
