19/02/2023 - 7:00
Foi sancionado projeto de lei que determina que profissionais de saúde animal denunciem à polícia casos de maus-tratos a animais que sejam levados a eles para atendimento. Além de veterinários, funcionários de estabelecimentos que prestem serviços aos pets, como pet shops e outros comércios que comercializam remédios e alimentos para animais, também poderão apresentar uma queixa.
A notificação poderá ser feita à Polícia Civil ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal em casos constatados ou que tenham indícios de maus-tratos.
Na denúncia, os profissionais deverão incluir detalhes da espécie e do atendimento prestado Quem estiver acompanhando o animal no momento do atendimento, mesmo que não seja o tutor legal, também deverá ser citado no documento. O descumprimento da lei vai acarretar sanções legais previstas na lei de maus-tratos a animais, entre elas, multa e a suspensão e cassação do estabelecimento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
