24/05/2024 - 14:39
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira, 24, que um possível veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à taxação de compras internacionais não contradiz a atuação da Receita para fechar o cerco às importações ilegais na Remessa Conforme. “Não há relação entre uma coisa e outra”, disse. “Só o fato de haver o Remessa Conforme, hoje, com 100% do controle desse comércio internacional, já nos permite atuar, independente da cobrança de tributo.”
Barreirinhas frisou que o Remessa Conforme não foi uma medida de arrecadação, mas sim de controle do comércio exterior. “Antes somente 2% do que chegava ao Brasil por esse modal era controlado estritamente pela Receita”, disse o secretário.
Segundo ele, agora 100% do que chega ao País por remessas postais é registrado antes de o avião pousar.
O secretário participou de coletiva de imprensa da Operação Vaporis, em combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos.
Barreirinhas ressaltou que para participar do Remessa Conforme as empresas precisam estar em conformidade com a legislação brasileira, inclusive com as normas previstas pela Anvisa. “Se identificado um comportamento leniente eventualmente em uma plataforma, ela pode ser excluída do Remessa Conforme, e no momento que for excluída tudo que vier por ela volta a ser tributado pela alíquota cheia de 60% do imposto de importação.”
