23/03/2005 - 7:00
Overbooking, a palavra inglesa que traduz a mania das empresas aéreas em vender mais bilhetes do que lugares disponíveis, causa calafrios em qualquer passageiro. É um problema antigo ? mas, recentemente, tornou-se uma praga. Motivo: no mercado de aviação, aeronave vazia é sinônimo de prejuízo. Por isso, as companhias diminuíram o número de vôos e aumentaram as escalas em busca da lucratividade. Estima-se que mais de 20% das pessoas que fazem reservas não comparecem na data. ?Isso não é problema do passageiro que pagou?, diz Cláudio Candiota Filho, presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, a Andep. A ocorrência de incidentes envolvendo passageiros que ficam para fora dos aviões aumentou tanto que a União Européia anunciou recentemente uma nova lei de proteção aos turistas. A regra, que vale também para quem embarca no Brasil, ampliou os valores das multas. A seguir, um guia para saber como agir em casos de overbooking.
Quando o passageiro pode pedir compensação por overbooking?
O cliente pode exigir os seus direitos quando chega ao check-in uma hora antes em vôos internacionais e 30 minutos antes em vôos domésticos e não consegue embarcar no vôo reservado.
O que a companhia aérea é obrigada a oferecer?
A empresa deve pôr o passageiro em outro vôo dentro de quatro horas. Se o prazo não for cumprido, o cliente pode optar por outro vôo, endossar o bilhete ou pedir o reembolso da passagem.
Se o passageiro decidir embarcar em outro vôo, quais são as obrigações da empresa?
Ela deve oferecer hospedagem, alimentação, comunicação e transporte para o hotel e, de volta, para o aeroporto.
Quais os procedimentos que o passageiro deve seguir para poder pedir uma indenização?
Ele deve fazer uma reclamação formal protocolada à companhia aérea e ao órgão que regulamenta o setor. Se o cliente for embarcado em outro vôo, tem de tomar cuidado para não assinar um termo isentando a companhia de culpa pelo ocorrido.
Como funciona o processo de passageiro voluntário, que se oferece a viajar em outro vôo?
Neste caso, a companhia deve oferecer uma compensação que pode ser uma acomodação em classe superior ou uma quantia que poderá ser usada em caso de excesso de bagagem, na compra de outra passagem ou convertida em dinheiro em um prazo de, no máximo, 30 dias. No Brasil, as empresas seguem as regras do Departamento de Aviação Civil. Mas as companhias de bandeira européia passaram a utilizar o novo código da União Européia.
O que diz este novo código da União Européia?
As quantias oferecidas aos passageiros dobraram. Agora, o cliente pode exigir valores que vão de 250 euros a 600 euros, dependendo da extensão do vôo. Nas travessias intercontinentais o valor é quase sempre o máximo. Se o vôo atrasar mais de cinco horas e ficar provado que a espera ocorreu por culpa da companhia, o turista pode exigir o reembolso total da passagem.
O dinheiro é oferecido na hora?
Depende da companhia. Algumas empresas fornecem o dinheiro na hora e outras dão um voucher que pode ser trocado por uma passagem aérea em um prazo de até um ano.
Quando o passageiro pode entrar na justiça?
?O passageiro que pagou pelo serviço está protegido pela lei?, diz Rafael Bicalho, advogado especialista em direito do consumidor. Sempre que se sentir lesado, ele poderá pedir uma compensação na justiça. 
