11/12/2020 - 13:58
Depois do fim da recuperação judicial aprovado pela Justiça, a Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, controlada pela UTC e Triunfo, dará início às arbitragens com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referentes às multas devidas pelo concessionário, reequilíbrios e indenizações pelo ativo do aeroporto. O valor estimado para a arbitragem na visão do grupo é de R$ 6 bilhões, conforme Gustavo Salgueiro, sócio do Galdino & Coelho Advogados, responsável pela recuperação judicial de Viracopos, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A transferência de multas e dos pleitos de reequilíbrio também para uma câmara arbitral foi acordada entre as duas partes em fevereiro, quando o plano de RJ foi aprovado após uma disputa acalorada e que varou a madrugada. Salgueiro explicou que a primeira das arbitragens, estimada pela concessionária em R$ 1,5 bilhão e a ser deflagrada na semana que vem, refere-se aos pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro abertos pela concessionária na Justiça de Brasília, além da multa relacionada ao atraso na fase 1B das obras do aeroporto, que previam, entre outras coisas, um novo terminal de passageiro. A multa é estimada em R$ 400 milhões.
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A segunda parte da briga, conta o advogado, será relacionada à indenização pelo ativo do aeroporto. Ele afirmou o grupo contratou a Ernst & Young para a elaboração de um relatório de asseguração. Segundo cálculos da consultoria, a indenização devida seria de R$ 4,6 bilhões. “Qualquer valor abaixo disso legitima Viracopos a fazer arbitragem para discutir essa indenização complementar”, afirmou o advogado.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decretou o encerramento da recuperação judicial do Aeroporto de Viracopos nesta quinta-feira. A decisão foi assinada pela juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível de Campinas, e abre espaço para que se comecem os trabalhos para a relicitação do terminal – cujos estudos estão em andamento e ainda não há uma data de quando o aeroporto deve ser ofertado novamente ao mercado.
Salgueiro disse que todos os débitos dentro da RJ foram quitados, no total de R$ 130 milhões. “Não tem mais credores na RJ. A única é a Finep, que não era credora da concessionária, mas do acionista, com um saldo de R$ 65 milhões a ser pago até outubro de 2023”, explicou.
Outro debate agora será com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para definir o calendário de pagamento da dívida. O acordo anterior era para se amortizar R$ 11 milhões por mês. Havia certa segurança do banco e dos repassadores (entre eles BB, Bradesco e Itaú) quanto à dívida de R$ 2,3 bilhões da concessionária. O acordo anterior apontava que caso o valor da indenização fosse insuficiente para se pagar todas as pendências, o restante da divida com o BNDES seria transferido para o novo concessionário. “Essa premissa foi quebrada pelo governo. Isso nos obrigou ao longo das ultimas semanas a sentar e renegociar com o BNDES o novo fluxo de pagamento”, disse.
Brigas à parte, Salgueiro disse ver com bons olhos o fim da recuperação e avanço do processo arbitral. “Uma arbitragem como essa costuma levar dois a três anos e não cabe recurso. Com isso, saímos de litígios que poderiam levar mais de 20 anos e, no fim, virariam precatórios”, disse.
