17/12/2003 - 8:00
Depois de mudar a Previdência, o governo garantiu sua segunda vitória ao aprovar com folga, com 63 votos a quatro, a reforma tributária no Senado na noite da quinta-feira 11. Mas se a votação fosse um jogo de futebol, pairaria um gosto de desclassificação. Depois de meses de negociações atribuladas, o texto final da reforma não passou de um remendo para resolver os problemas de caixa do governo para o próximo ano. A receita da CPMF, que neste ano já passa de R$ 20 bilhões, está garantida em 2004. A Desvinculação das Receitas da União, usada para gerar o superávit primário, também está assegurada.
O fundo de compensação das exportações entra em vigor em
2004 e a repartição da Cide com Estados e municípios foi apro-
vada. No mais, nenhum sinal de benefícios para a atividade eco-
nômica ? pelo contrário. A estrutura tributária está mantida.
Complexa e burocrática. ?A reforma foi um passo pequeno para frente?, disse Jorge Gerdau à DINHEIRO. ?Essa fase só susten-
ta a arrecadação do Estado.?
O que interessava à economia real foi jogado para os próximos três anos. A redução da carga, reivindicação recorrente, foi descartada pelo ministro Antônio Palocci, da Fazenda. ?Mantemos o compromisso de não elevá-la, mas não podemos nos comprometer a reduzi-la a curto prazo?, disse. Esse não foi o único pleito deixado para outros momentos. A principal medida para a simplificação do sistema tributário, a unificação do ICMS, ficou para 2005. Palocci não conseguiu amarrar um acordo com os governadores. Eles queriam a manutenção da guerra fiscal para atrair investimentos e o governo queria unificar as 27 legislações existentes. Ainda no rol das postergações está a redução da quantidade de tributos. A burocracia gerada pela quantidade de impostos dificulta a vida das empresas e prejudica a transparência do sistema. O fim da CPMF também foi empurrado com a barriga para 2007 ?Nas próximas fases está o cerne da reforma, mas acho que o calendário político de
2004 não permitirá mudanças?, diz Flávio Castelo Branco, da Confederação Nacional da Indústria.
A única medida concreta que atende ao setor produtivo é o fim da cumulatividade da Cofins. Mesmo assim, os empresários reclamam
em peso da alíquota definida pela Receita Federal. Antes, com o tributo incidindo em várias cadeias, as empresas pagavam 3%;
agora, o percentual sobe para 7,6%. Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) com 93 se-
tores da economia mostrou que a alíquota efetiva da Cofins será
de 4,01%, portanto, 33,67% acima do valor anterior. Ou seja: o Estado ganhou, as empresas não.
