30/08/2016 - 17:11
“Você apoia o acordo final para terminar o conflito e pela construção de uma paz estável e duradoura?”: os colombianos deverão responder essa pergunta no plebiscito sobre o acordo com as Farc, convocado oficialmente para o dia 2 de outubro.
Apoiado por ministros e legisladores, o presidente Juan Manuel Santos assinou nesta terça-feira o decreto que pede aos colombianos que se pronunciem sobre o acordo alcançado na semana passada em Havana com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, marxistas), o qual os setores de direita se opõem.
“Esperamos, é claro, que deem o ‘sim’ a este acordo, para enterrar definitivamente meio século de guerra”, disse Santos, um político de centro-direita que fez da pacificação da Colômbia o mote de seu mandato, para o qual foi eleito em 2010 e reeleito em 2014.
Na segunda-feira, o Congresso aprovou que Santos convocasse o plebiscito, que já havia sido avaliado em julho pela Corte Constitucional como o mecanismo para referendar popularmente o acordo. O alto tribunal ratificou que este será aprovado com 4,4 milhões de votos para o “sim” (13% do censo eleitoral) se superarem os votos pelo “não”.
O presidente destacou que a consulta sobre o acordo, um documento de 297 páginas que o governo divulgou em diversos meios e também em seis línguas nativas, é “muito concreto”.
“É uma pergunta clara, direta, que não dará lugar a nenhuma confusão”, apontou Santos, antecipando-se a um debate que já começou em meios de comunicação locais por não mencionar as Farc, principal guerrilha da Colômbia, que começou em 1964.
Acrescentou que, na véspera do cessar fogo e hostilidades bilateral e definitivo com as Farc, a votação se “dará sem confronto armado” e o governo fornecerá “todas as garantias” para que se faça campanha para os dois lado “e para que votem com tranquilidade”.
Mas Santos, que liderou uma forte ofensiva militar contra as Farc como ministro de Defesa de seu antecessor, Álvaro Uribe (2002-2010), enfrenta a férrea oposição do ex-presidente, que considera que o acordo outorga “impunidade” aos guerrilheiros.
Pouco depois de Santos revelar a pergunta do plebiscito, o atual senador e líder do direitista Centro Democrático, radicou uma demanda de inconstitucionalidade contra o Ato Legislativo para a Paz, a norma que planeja os mecanismos para implementar e blindar juridicamente o acordo de Havana.
“Nunca imaginei que poderia ter tal atrevimento contra nossa Constituição e contra nossa democracia”, afirmou Uribe, que se apresentou diante da Corte Constitucional junto com membros de seu partido, entre eles Oscar Iván Zuluaga, o candidato que perdeu as eleições de 2014 para Santos, além de dezenas de seguidores.
O Ato Legislativo para a Paz estabelece o procedimento especial de via rápida, para tramitar os projetos de lei ou reformas à Carta Magna que sejam necessários para efetivar o acordo. Também outorga ao presidente faculdades extraordinárias para expedir decretos com força de lei a respeito do negociado com a guerrilha.
Os uribistas entregaram junto com sua demanda 1.315.968 assinaturas recolhidas em todo o país, símbolo da “resistência civil” sobre o pacto com as Farc.
O governo e as Farc concordaram em assinar a paz em uma data a ser determinada, antes do plebiscito, dando início ao processo de desmobilização e deposição de armas dos rebeldes, que se estenderá por até 180 dias.
Se o “sim” triunfar, o acordo com as Farc passará ao Congresso, que deverá se pronunciar sobre o texto no processo de via rápida. Com a concordância, o documento será enviado para revisão da Corte Constitucional, que deverá dar seu parecer favorável para que o presidente o sancione como lei e entre em vigor.
Santos já disse que se os colombianos rejeitarem o acordo final, voltará à guerra com as Farc.
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