23/04/2025 - 8:54
Com as operações suspensas há mais de um mês, a Voepass protocolou nesta terça-feira, 22, um pedido de recuperação judicial para tentar reestruturar sua dívida e evitar uma falência.
“Com todo o cenário enfrentado pela companhia nos últimos meses, esta foi a única saída para realizar uma reestruturação completa e garantir que a Voepass volte a oferecer um serviço essencial para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou, em nota, o CEO José Luiz Felício Filho.
Caso o pedido seja aceito pela Justiça, será a segunda recuperação judicial da empresa. A Voepass já havia passado por um processo de reestruturação entre 2012 e 2017.
A Voepass está sob fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desde que um avião da companhia caiu sob um condomínio residencial em Vinhedo (SP), em agosto. O acidente matou 62 pessoas. A agência suspendeu as operações da companhia no dia 11 de março, citando “quebra de confiança” e “violação das condicionantes” estabelecidas para que a operação prosseguisse dentro dos padrões de segurança adequados.
“Caso o pedido de recuperação judicial seja deferido pela Justiça, todos os passivos da Voepass serão congelados e negociados com base em um plano detalhado que será elaborado para atender todos os credores. É importante ressaltar que a medida não engloba os processos indenizatórios ligados ao acidente ocorrido em agosto de 2024, realizados diretamente pela seguradora”, acrescentou a aérea.
Antes da suspensão, a aérea, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, vinha atuando com uma frota de seis aeronaves com voos para 17 destinos, com destaque para viagens regionais.
Ao divulgar a recuperação judicial, a aérea disse que desde a notificação recebida pela Anac em março, vem atuando “de maneira colaborativa e transparente com o órgão regulador, apresentando todas as comprovações técnicas e operacionais exigidas, com foco na segurança e na retomada das atividades o mais breve possível”.
Em meio à suspensão da operação, a Voepass anunciou, em abril, a demissão de “parte do quadro” de funcionários, incluindo tripulação, aeroportuários e pessoas de áreas de apoio. Sem divulgar o número de desligamentos, a aérea afirma que a medida visava “readequar seu quadro de funcionários à nova realidade”.
Na nota divulgada à imprensa, a companhia cita também o contexto desafiador para o setor aéreo regional, que passa por uma diminuição da oferta de acesso ao transporte aéreo no interior do Brasil. A recuperação é uma continuidade do processo de reestruturação financeira iniciado pela Voepass com o pedido de tutela cautelar preparatória, deferido pela Justiça em fevereiro deste ano, ainda de acordo com a companhia.
Voepass culpa a Latam por crise financeira
No pedido de recuperação encaminhado à Justiça, a Voepass cita como “principal responsável” pela crise financeira o grupo chileno Latam, segundo documentos obtidos pela Reuters.
Procurada, a Latam afirmou que “repudia veementemente a injuriosa afirmação da VoePass sobre a responsabilidade atribuída a ela em relação à crise financeira da empresa”.
A Voepass afirmou que após a queda de seu avião no interior de São Paulo em agosto do ano passado a Latam teria tomado “decisão unilateral” de suspender atividades de quatro das 10 aeronaves turboélice da companhia que eram utilizadas “exclusivamente para operação de codeshare mantida entre as partes”.
A empresa também diz no pedido que a Latam passou a “reter ilegalmente” valores devidos à Voepass relativos aos custos fixos gerados pelas aeronaves mantidas em solo. Segundo a companhia, a disputa entre as duas já é alvo de um processo de arbitragem.
A Latam afirma que a decisão de suspender a parceria ocorreu devido ao acidente ocorrido no voo 2283, operado pela VoePass em 9 de agosto de 2024. Em nota, a empresa diz ainda que “a VoePass não possui Certificado de Operador Aéreo, conforme suspensão determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil. Essa suspensão a impede de operar voos de transporte de passageiros, o que reforça as justificativas da rescisão contratual.”
Dívida de R$ 429 milhões
No pedido de recuperação judicial apresentando na Justiça de Ribeirão Preto na noite da terça-feira, 22, a Voepass declara dívidas totais de R$ 429 milhões.
Das dívidas da empresa aérea, R$ 209 milhões estão sujeitas à recuperação, dos quais há R$ 43 milhões em passivos trabalhistas, com mais de 400 processos, e R$ 3,4 milhões com empresas de pequeno porte.
A empresa declara ainda R$ 187 milhões em dívidas com credores extraconcursais, ou seja, de créditos não sujeitos à recuperação. Há ainda uma dívida em dólar.
*Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo
