11/03/2025 - 8:41
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou na madrugada desta terça-feira, 11, a suspensão imediata, em caráter cautelar, das operações da companhia aérea Voepass.
A Voepass conta atualmente com seis aeronaves. A operação inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento, afirmou a Anac no comunicado à imprensa.
“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos”, afirmou a agência.
A Voepass disse em comunicado à imprensa (ver abaixo) que sua frota em operação “é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança”. A aérea também disse que trabalha para demonstrar sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.
A Voepass está sob fiscalização da Anac desde que um avião da companhia caiu sob um condomínio residencial em Vinhedo (SP), em agosto. O acidente matou 62 pessoas.
Ministro diz que suspensão foi ‘necessária’
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou em suas redes sociais nesta terça-feira que a suspensão das operações da Voepass pela Anac foi “necessária”. Segundo ele, a pasta vinha acompanhando de perto a situação.
“A decisão da Anac de suspender temporariamente as operações da Voepass foi uma medida necessária”, escreveu o ministro na plataforma X. “O ministério de Portos e Aeroportos vinha acompanhando a situação de perto, e essa ação tem como objetivo garantir que a empresa fortaleça sua governança e reforce ainda mais a segurança operacional”, completou.
De acordo com a Anac, a suspensão, que ocorre em caráter cautelar a partir desta terça-feira, se manterá “até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.
Confira a íntegra do comunicado da Voepass:
A VOEPASS Linhas Aéreas informa que recebeu a notificação da ANAC de suspensão de sua operação e iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado, sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.
A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança.
Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível.
Todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela ANAC, na Resolução 400 – que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.
Entenda a crise da Voepass
A decisão da Anac veio praticamente sete meses depois que um avião ATR da Voepass caiu em Vinhedo (SP) matando todas as 62 pessoas a bordo. Além disso, a suspensão dos voos da empresa também veio um mês depois de um pedido de recuperação judicial da companhia.
Segundo a Anac, após a queda do avião da empresa em agosto do ano passado, houve a implantação de uma operação assistida de fiscalização da agência nas instalações da Voepass.
A Anac afirmou que em fevereiro detectou “degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência”.
Somado a isso, a Anac citou ainda que houve “quebra de confiança” entre a agência e a companhia depois que a autarquia verificou “reincidência de irregularidades” e “falta de efetividade do plano de ações corretivas”.
A suspensão das operações aéreas da Voepass foi determinada pela Anac até que a empresa prove retomada de capacidade “de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”.
A Voepass afirmou no comunicado que iniciou “tratativas internas” para demonstrar que tem capacidade de garantir os patamares de segurança exigidos, mas não citou prazo sobre quando isso pode ocorrer.
Procon-SP notifica Voepass e Latam
0 Procon-SP notificou as empresas Voepass e Latam, para prestarem esclarecimentos sobre como estão atendendo os consumidores após decisão da Anac.
Segundo o Procon, os passageiros que já se encontrarem nos aeroportos, têm direito a: comunicação grátis em atrasos superiores a 1 hora; alimentação para atrasos de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas de atraso. Se o aeroporto for da mesma cidade do consumidor, ele terá direito a transporte até sua residência.
“As passagens de voos operados pela Voepass são comercializadas de 3 formas: diretamente pela Voepass; pela Latam – em razão de acordo comercial entre as duas empresas -; e por agências de viagens. Assim, o dever de informar os passageiros sobre alterações e cancelamentos de voos será da empresa responsável pela comercialização dos bilhetes”, afirma o Procon.
Com os voos cancelados, as empresas precisarão informar a situação do voo, e as alternativas previstas na legislação, tais como: reacomodação em outro voo da mesma companhia aérea ou até de outra companhia; execução do serviço para o mesmo destino por modalidade como via rodoviária, por exemplo; e reembolso do valor pago integralmente.
