24/10/2017 - 16:28
A comissão mista que analisa o relatório da Medida Provisória 790, que trata de regras para exploração mineral no País, remarcou a votação do parecer sobre a matéria para a quarta-feira, 25. O texto, que seria lido nesta terça-feira, 24, será apresentado no dia seguinte, para que o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), faça algumas mudanças finais.
Nesta terça, foi aprovado o texto da MP 791, que cria a Agência Nacional da Mineração.
A MP 790, enviada pelo governo ao Congresso, amplia o prazo para a realização de pesquisa mineral, passando de dois para quatro anos. Hoje esse prazo é de um a três anos.
A MP 790 determina que o responsável apresente duas vezes por ano seu relatório, demonstrando o progresso da pesquisa, o que lhe dá direito de prorrogar seu prazo. Passa a ser ainda de sua responsabilidade a recuperação de áreas degradadas e o fechamento de minas.
