28/02/2024 - 18:23
O Senado adiou, nesta quarta-feira, 28, a votação do projeto que proíbe companhias aéreas de cobrar taxas pela escolha de assentos comuns. A proposta foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Atualmente, algumas empresas de aviação comercial cobram tarifas pela escolha de poltrona, mesmo para assentos regulares, sem espaço adicional ou outra comodidade. Com isso, a matéria propõe modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica para acrescentar um artigo que estabelece que, no momento da conclusão da compra da passagem, o passageiro poderá escolher livremente e sem cobrança adicional o assento que desejar, dentro da categoria adquirida.
A reserva de assentos por parte das companhias só será permitida para viajantes que necessitem de atenção diferenciada, pessoas com mobilidade reduzida, problemas de saúde e menores de 16 anos desacompanhadas, também sem cobrança adicional. “Poderá ser cobrada taxa adicional para marcação de assento de categoria diferenciada, ressalvados os passageiros referenciados”, estabelece o texto do senador e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O ex-vice-presidente defende medidas para devolver ao usuário a opção de escolha de seu lugar gratuitamente e descaracterizar os assentos das janelas de emergência como locais privilegiados, o assento conforto.
“Em relação à cobrança de marcação de assentos, tem havido abuso por parte das empresas, que cobram por essa marcação como se o direito de transporte, já adquirido com a compra da passagem, pudesse ser exercido sem a marcação de um assento. Portanto, não faz sentido que a marcação de assento em categoria sem diferenciais de conforto seja cobrada”, diz Mourão no texto.
