07/11/2020 - 6:56
A impressão dos votos nas eleições brasileiras teriam um custo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos, segundo estimativas feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi citada pelo presidente Jair Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais, anteontem. O presidente defende a mudança já para 2022, quando tentará se reeleger.
A projeção dos custos foi feita pelo TSE em 2017, após o Congresso aprovar um projeto, em 2015, que previa a impressão de um comprovante físico dos votos nas urnas eletrônicas. Para isso, seria necessária a troca dos equipamentos por modelos com impressoras acopladas, gerando mais custos.
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A medida foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a regra, com o argumento de que ela coloca em risco o sigilo da votação e a liberdade dos eleitores. A decisão da Corte foi confirmada em setembro deste ano pelo plenário.
Reprovado
A Corte Eleitoral já testou o modelo proposto por Bolsonaro em 2002. Na ocasião, o voto impresso foi implantado em 150 municípios brasileiros, onde viviam 7,1 milhões de eleitores. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes” e “nada agregou em termos de segurança ou transparência”. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observadas filas maiores.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada de Bolsonaro, também prevê a impressão de um comprovante da votação que seria usado em eventuais auditorias.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
